Reajuste dos servidores do Legislativo e Judiciário é discutido no Plenarinho
Em reunião extraordinária conjunta realizada hoje à tarde, no Plenarinho da Casa, pela Comissão de Fiscalização e Controle, presidida pelo deputado Berfran Rosado (PMDB) e a Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo deputado João Luiz Vargas (PDT), foi debatido com os representantes das entidades do funcionalismo estadual sobre as leis aprovadas no ano passado que concederam reajuste nos vencimentos em 27,8% e 14,9%, respectivamente, para os servidores dos Poderes Judiciário e Legislativo.
O presidente da Associação dos Servidores da Justiça, Paulo Olímpio, manifestou sua perplexidade com a ausência de diálogo nessa questão junto à categoria pelo Governo do Estado,e lamentou a inexistência de um canal de comunicação para fazer o encaminhamento da proposta salarial. Ele reiterou que os funcionários do Judiciário vivem uma situação difícil pela incerteza se irão receber o reajuste e considerou o fato uma lesão de direito que deve ser corrigido através de um mandato judicial para romper com o impasse entre os poderes.
Já o presidente do Sindicato dos Funcionários Efetivos e Estáveis da Assembléia (Sinfeeal), Flávio Dallagnol, entende que o Poder Legislativo está sendo espezinhado por outro poder, que detém a chave do cofre e ressaltou que enquanto não houver uma decisão sobre o mérito do mandado de segurança, impetrado pelo sindicato junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), a lei deve ser cumprida. Ele lembrou que os servidores do Ministério Público estão recebendo o reajuste de 27,8% desde agosto de 2000 e cobrou a autonomia entre o Legislativo e Judiciário.
Também o presidente do Centro dos Funcionários da Assembléia (Cefal), Ronald Moreira Dutra, criticou o tratamento proposto pelas autoridades governamentais para o funcionalismo ao comentar que o próprio Governo Federal vem praticando uma política que remete a um ônus adicional para o servidor em cargo de confiança (CCs) que, pelas reformas administrativa e previdenciária, fica penalizado com dois descontos compulsórios, através da contribuição ao INSS e ao IPE.
Por sua vez, o líder do Governo na Assembléia, deputado Ivar Pavan, disse que cada poder tem a chave do cofre para gerenciar seus orçamentos. Ele observou que uma lei estadual não pode abolir uma lei federal já que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) impõe limites aos gastos com a folha de pagamentos, cuja elaboração sequer foi feita pelo governo estadual, e sim de iniciativa dos aliados do Governo Federal. Ivar Pavan acrescentou que Olívio Dutra ao assumir o governo, tinha como diferença entre o maior e o menor salário um valor de 140 vezes e seria incoerente se não procurasse reduzir os gastos com pessoal. Ele ressaltou ainda que 84% dos servidores do Rio Grande do Sul recebem vencimentos de até R$ 1.500, sendo que o governo precisa se mover dentro desses limites para poder fazer investimentos e ampliar a receita sem propor aumento de impostos.
06/20/2001
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