Reajuste dos servidores esteve entre os debates das comissões nesta semana
O trabalho dessa subcomissão será entregue ao futuro relator do orçamento de 2002, que deverá ser remetido pelo Executivo ao Congresso no final deste mês. A proposta foi apresentada pelo senador Romero Jucá (PSDB-RR), lembrando que foi um trabalho deste nível que permitiu ao Congresso encontrar fontes para financiar o salário-mínimo de R$ 180,00 hoje em vigor.
Também nesta semana, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) recebeu Pedro Malan, Martus Tavares - respectivamente, ministros da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão - e o presidente do Banco Central, Armínio Fraga, que vieram explicar o crescimento da dívida interna e o acordo firmado com o Fundo Monetário Internacional (FMI) pelo qual o Brasil tem disponíveis US$ 15 bilhões, para utilizar em caso de emergência.
Na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) foi aprovado projeto permitindo aos trabalhadores que tiverem financiamento imobiliário concedido por fundo de pensão a utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para complementar o pagamento da casa própria. Atualmente, apenas financiamentos concedidos no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) ou operações financiáveis nessas condições podem ser objeto de uso do FGTS.
Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) foi aprovada proposta do senador Ademir Andrade (PSB-PA), estabelecendo que propriedades rurais que explorem trabalho escravo serão expropriadas e confiscadas sumariamente e as terras utilizadas na reforma agrária.
A CCJ aprovou ainda projeto de lei proibindo que motoristas de ônibus e caminhões dirijam ininterruptamente por mais de quatro horas. Foi decidido que o profissional deve descansar pelo menos uma hora de forma contínua e que deve ter pelo menos um intervalo ininterrupto de doze horas para descanso.
16/08/2001
Agência Senado
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