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Participam da audiência pública na CE a atriz Regina Duarte; os presidentes da Associação de Produtores de Teatro do Rio de Janeiro, Eduardo Barata; e da Fundação Nacional de Artes (Funarte), Celso Frateschi; a produtora teatral Fernanda Signorini; a representante do Conselho de Cultura do Rio Grande do Sul Marley Bisol Caprara Danckwart; e o ex-ministro da Cultura Luiz Roberto Nascimento Silva. De acordo com o projeto que cria a lei do teatro, os contribuintes poderão deduzir do imposto de renda investimentos feitos na produção de peças teatrais.

Na CAE, o debate com o secretário do Tesouro Nacional deverá subsidiar a votação de emenda que limita o teto para endividamento da União em duas vezes o valor da receita corrente líquida. O projeto que dispõe sobre a matéria (PRS 84/07) prevê em 3,5 vezes o limite máximo de endividamento. Ainda na terça-feira, a CAE realiza reunião para examinar agenda de nove proposições, entre as quais a que autoriza o trabalhador a faltar ao trabalho um dia por ano para tratar de assunto de seu interesse, sem prejuízo no salário. Na última reunião do colegiado, houve pedido de vista coletiva do projeto (PLS 23/03).

A audiência pública sobre a renegociação das dívidas dos produtores rurais deverá reunir representamtes das Confederações da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). A dívida total do setor está estimada em R$ 87 bilhões, sendo 85% de agricultores patronais e o restante da agricultura familiar. A audiência será realizada no Plenário 6 do Anexo 2 da Câmara dos Deputados.

CPI dos Cartões

Terão início nesta terça-feira os depoimentos da CPI dos Cartões Corporativos. Às 9h30, falam ao colegiado Paulo Paiva, que foi ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão em 1998, no governo de Fernando Henrique Cardoso; o procurador do Tribunal de Contas da União (TCU) Marinus Eduardo Marsico; e o representante do Ministério Público junto ao TCU Jorge Pereira de Macedo. Na quarta-feira (19), também às 9h30, a CPI ouvirá o depoimento do ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage Sobrinho, e do ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo da Silva.

Ainda na terça-feira, serão realizadas reuniões das Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), às 11h30, e de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), às 14h30. A CMA deve decidir sobre projeto que altera normas para registro de aquisição de veículos (PLS 436/07) e sobre proposta de concessão de benefícios a produtores rurais que adotarem medida de proteção ambiental (PLS 142/07), entre outras oito proposições. Já a CDR reúne-se para examinar substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS 93/06, do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que prorroga os prazos para elaboração de plano diretor municipal, fixados pelo Estatuto das Cidades (Lei 10.257/01).

Na quarta-feira, estão agendadas reuniões das Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Sociais (CAS). O projeto que regulamenta o compartilhamento de infra-estrutura de processamento de informações entre operadoras de cartões de crédito deverá ser votado na CCT. A matéria (PLS 677/07), de autoria do senador Adelmir Santana (DEM-DF), recebeu parecer favorável do relator, senador Flexa Ribeiro. O colegiado, que também poderá examinar outras 23 proposições em pauta, reúne-se às 8h45.

Na CCJ, está em exame projeto (PLS 255/06) que altera lei que dispõe sobre horário reservado à propaganda eleitoral em emissoras de rádio e televisão (Lei 9.504/97). De acordo com a proposta, de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS), deverão ser divulgados, no horário gratuito, os nomes dos candidatos que respondem a processos criminais. O relator, senador Jefferson Péres (PDT-AM), apresentou voto favorável àmatéria, com emendas. A reunião da CCJ está marcada para as 10h e a pauta reúne ainda outros 19 itens, entre os quais substitutivo a sete propostas de emenda à Constituição (PEC) que tratam da suplência de senador.

Já o destaque da pauta da CAS, composta por dez itens, é o substitutivo ao PLC 52/03, que torna obrigatória a realização de exames de prevenção de doenças visuais e auditivas em crianças em idade escolar - o projeto tramita em conjunto com outras cinco proposições: PLC 9 9/03 e PLSs 237/03, 504/03, 80/04 e 240/07. A reunião da Comissão de Assuntos Sociais começará às 11h.

Recursos Hídricos

O Plenário do Senado celebra nesta terça-feira, na hora do expediente, a passagem do Dia Mundial da Água, comemorado em 22 de março. A data, instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU), visa chamar a atenção para a necessidade de preservação dos recursos hídricos. Também será lançada a campanha SOS H₂O, uma iniciativa do Fundo das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), destinada a combater os problemas de falta de água enfrentados por populações em diversas regiões do planeta.

Após a comemoração, será realizada sessão deliberativa do Senado, que tem a pauta trancada por quatro projetos de lei de conversão e duas medidas provisórias. O primeiro projeto (PLV 03/08), proveniente da MP 399/07, abre crédito no valor de R$ 359,5 milhões em favor da Presidência da República e dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente e da Integração Nacional. Na semana passada, a oposição anunciou que fará obstrução em Plenário a todas as votações de medidas provisórias, até que seja definido novo rito para exame de MPs.

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