RECEITA DE ROYALTIES PODE SER UTILIZADA NA AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDAS



O Senado aprovou nesta terça-feira (dia 12) projeto permitindo que a receita proveniente da antecipação de receita de royalties possa também ser utilizada na amortização de dívidas com a União. O texto vai agora a promulgação. Atualmente, estes recursos podem ser utilizados para o custeio dos fundos de pensão do funcionalismo estadual.

Ao defender o projeto em plenário, o senador Osmar Dias (PSDB-PR) disse que sempre foi contra a antecipação de receitas para o custeio da máquina administrativa ou para gastos com obras destinadas a atender a vaidade do administrador. Ele explicou que não é esse o caso da antecipação de royalties para amortizar dívidas com a União. Em sua opinião, isso permitirá "um encontro de contas" entre a União e os estados que lhe devem. O senador também disse que tal ação apresenta racionalidade econômica, contribuindo para o equilíbrio estrutural das contas públicas.

Os senadores Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e Maria do Carmo Alves (PFL-SE) apresentaram emenda para que a resolução obrigasse cada estado interessado fazer a antecipação a consultar o Senado antes de fazê-lo. O Plenário entendeu contudo que o projeto em votação já deixava claro que cada pedido dependerá de autorização do Senado. E a emenda foi retirada.

O projeto foi aprovado contra os votos de Heloísa Helena (PT-AL), Lauro Campos (PT-DF), Tião Viana (PT-AC), Geraldo Cândido (PT-RJ) e Júlio Eduardo (PT-AC).

12/12/2000

Agência Senado


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