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Receita Federal e PF desmontam esquema milionário de importação irregular de jatos executivos

Ação indica que valor de impostos não recolhidos chega a R$ 192 milhões

A Receita Federal do Brasil e a Polícia Federal realizaram nesta quarta-feira (20) operação conjunta para reter doze aeronaves de luxo e executar mandados de busca e apreensão de documentos, computadores e componentes de armazenamento eletrônicos de dados em hangares e empresas do meio aeronáutico. 

O valor total estimado das aeronaves ultrapassa os R$ 560 milhões. O trabalho começou há mais de um ano na Receita Federal. Na época, os servidores  descobriram que jatos executivos utilizados por pessoas e empresas brasileiras eram declarados como se pertencessem a empresas estrangeiras. 

Os importadores buscavam se aproveitar de acordos internacionais que permitem que aeronaves estrangeiras de empresas a serviço ou de cidadãos estrangeiros em viagens de turismo possam passar até 60 dias no País sem pagar impostos.

Entenda como funcionava o esquema

Os brasileiros criavam uma empresa de fachada no exterior e remetiam dinheiro para ela;

Essa empresa  celebrava um contrato,  com um banco americano para que ele registrasse o avião nos Estados Unidos;

Pelo contrato a aeronave era matriculada nos EUA como se fosse do banco;

O avião voava para o Brasil e era declarado às autoridades brasileiras como se fosse de empresa estrangeira, não pagando os impostos devidos na importação;

A cada sessenta dias, a aeronave saía do Brasil, mas logo retornava.

Com esse artifício, cerca de R$ 192 milhões em tributos deixaram de ser recolhidos aos cofres públicos.

Além de burlar a lei brasileira, os infratores se livravam de uma restrição imposta pela lei americana: aeronaves de matrícula americana pertencentes a empresas estrangeiras ou controladas por estrangeiros devem operar ao menos 60% do tempo nos EUA.

Com a situação simulada, esses grupos empresariais brasileiros e seus administradores ingressavam com as aeronaves no Brasil, onde elas passavam a maior parte do tempo, sendo utilizadas em seu próprio benefício, ou alugadas a terceiros, sempre sem o pagamentos dos tributos.

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Fonte:
Receita Federal