Receita Federal informa que não envia cartas com solicitações ou intimações aos contribuintes
Muitos contribuintes denunciaram a Receita Federal que receberam, via correio, uma carta como sendo do órgão solicitando informações pessoais e fazendo intimações. De acordo com a Receita, a carta é falsa e o órgão não se utiliza deste tipo de comunicação com os contribuintes.
Os contribuintes que precisarem fazer alterações, regularizações e consultas cadastrais, devem utilizar o site da Receita Federal, através do portal chamado e-CAC, o Centro Virtual de Atendimento da Receita, onde os serviços são feitos apenas pelo contribuinte ou seus procuradores. Para utilizar o e-CAC, é necessário gerar um código de acesso ou possuir um certificado digital.
Avisos por emails comunicando sobre pendências na declaração do imposto de renda pessoa física, também são falsos. Os contribuintes podem fazer a autorregularização, também, pelo portal e-CAC.
Caso o contribuinte não consiga utilizar os serviços virtuais, deve procurar uma Central de Atendimento ao Contribuinte nas unidades da Receita Federal. Somente dessas duas maneiras são feitas as alterações ou regularizações cadastrais no banco de dados da Receita Federal do Brasil.
Fonte:
Ministério da Fazenda
15/06/2011 20:21
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