Receita identificou beneficiários de apenas 16% dos recursos de CC-5
O coordenador de Fiscalização da Receita Federal, Paulo Ricardo de Souza Cardoso, fez um histórico da participação do órgão nas investigações sobre fraudes na utilização de contas CC-5 e revelou que os beneficiários de apenas 16% dos US$ 32 bilhões movimentados pela agência do Banestado em Nova York entre abril de 1996 e dezembro de 1997 podem ser identificados pela Receita. Ainda assim, observou, não cabem mais penalidades administrativas do Fisco aos possíveis sonegadores, já que os crimes fiscais prescrevem em cinco anos.
Cardoso registrou que, até abril de 1996, as contas CC-5 não recebiam depósitos em dinheiro, apenas transferências entre contas, para que ficasse clara a origem do dinheiro. As suspeitas, continuou, começaram a ser registradas a partir de então, quando o Banco Central permitiu o acolhimento de depósitos em espécie nessas contas.
O monitoramento feito pelo BC em Foz do Iguaçu (PR) em 1996, levou ao encaminhamento de informações, em abril de 1997, ao então procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro. No mês seguinte, narrou Cardoso, o Ministério Público pediu instauração de inquérito policial em Foz do Iguaçu para averiguar responsabilidades penais dos ilícitos identificados pelo Banco Central.
Em setembro de 1998, a Receita Federal, o Ministério Público, a Receita Federal e o Banco Central decidiram formar uma -força-tarefa-, pois, segundo Cardoso, concluíram que a ação isolada limitava as investigações. A partir da rotina de trabalho montada, que passava pela quebra de sigilo bancário, foi feito o rastreamento, do ponto de vista tributário, de 244 contas de 222 pessoas que movimentaram R$ 4,8 bilhões, dos quais apenas R$ 2,5 bilhões tiveram sua origem identificada.
Beneficiários
Dois anos mais tarde, em setembro de 2002, a Receita recebeu laudo da Polícia Federal com os resultados de investigações realizadas no exterior. A identificação do beneficiário dos recursos no exterior, segundo Cardoso, poderia levar a indícios de crimes de sonegação fiscal. Das informações, o coordenador narrou que o Banestado em Nova York destacou-se entre os recebedores dos recursos.
Foram, então, analisadas 137 contas corrente naquela agência do Banestado, que totalizaram 129 mil operações bancárias entre abril de 1996 e dezembro de 1997, que somaram US$ 32 bilhões. Cardoso revelou que houve aproximadamente 30 mil beneficiários, oito mil dos quais receberam mais de US$ 100 mil no período.
Dos US$ 32 bilhões, continuou o coordenador de fiscalização, a Receita identificou os beneficiários de apenas 16% do total de recursos, ou US$ 5 bilhões. Desse percentual, Cardoso explicou que 14% se referem a recursos que retornaram a bancos nacionais e 2% a pessoas físicas ou jurídicas com cadastro junto à Secretaria da Receita Federal.
10/07/2003
Agência Senado
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