PARA LOBÃO, RECEITA MERECE APENAS OS ELOGIOS DE SATURNINO
Ao comentar as críticas do senador Roberto Saturnino (PSB-RJ) à progressividade dos impostos diretos e à tributação dos chamados bens culturais, o senador Edison Lobão (PFL-MA) disse que o problema deve-se à normatização tributária. "A Receita Federal não pode afastar-se da lei", afirmou. De acordo com Lobão, o representante fluminense, apesar de reconhecer o excelente desempenho da Receita Federal no ano passado, "não resistiu aos encantos da crítica".Em trecho citado por Edison Lobão, Saturnino afirma que "a arrecadação atingiu uma cifra recorde em toda a sua história, inédito, superando a marca de 30% do Produto Interno Bruto". Lobão associou-se às palavras do colega de que o resultado é importante e que a Receita e as Secretarias de Finanças estaduais e municipais têm méritos no esforço de arrecadar de fontes que antes estavam escapando por brechas da lei ou por sonegação.- O nobre senador, impiedoso oposicionista, sempre se destacou como um crítico severo de passadas administrações tributárias. Assim, suas palavras devem ser consideradas da mais alta importância pelo Executivo - afirmou.Lobão disse que, apesar de em certa época haver 11 alíquotas para o Imposto de Renda, em vez dos três atuais (0%, 15% e 27,5%), não havia justiça fiscal. No que diz respeito ao imposto de importação, ele acredita que a finalidade não é arrecadatória, mas de proteção da indústria nacional.- Por outro lado, a fixação das alíquotas do imposto de importação não pode ser feita unilateralmente por qualquer dos países do Mercosul. Feitos esses comentários, creio que deverão restar, da parte do senador Saturnino, tão somente os elogios à atuação do secretário da Receita, Everardo Maciel.
21/01/2000
Agência Senado
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