Receita orçamentária deve ser votada nesta quarta-feira
O relatório da receita do Orçamento de 2012 deve ser votado na manhã desta quarta-feira (19) na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). De autoria do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), o relatório prevê a redução da previsão oficial de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), de 5% para 4,5%, e aumenta a perspectiva da meta inflacionaria de 4,8% para 6%, tornando-a mais próxima do percentual previsto pelo mercado, de 5,96%.
O relatório também incorpora correção na receita líquida da União estimada, que ficou em R$ 26,1 bilhões, em vez dos R$ 25,6 bilhões anunciados na semana passada. O documento menciona ainda que a taxa de juros básica, que corrige a dívida pública, será revista de 12,5%, em média, para 10,5% ao ano.
O adiamento da votação do relatório, que constava na pauta da comissão desta terça-feira (18), foi criticado pelo deputado da oposição, Rogério Marinho (PSDB-RN). Ele avaliou que nas próximas horas será "grande a pressão" sobre Acir Gurgacz, já que o relatório prevê redução do PIB e o aumento da inflação sem considerar as metas oficiais. Em intervenção feita durante os trabalhos da comissão, o deputado pediu apoio ao relatório, lembrando que o Congresso Nacional tem acertado mais que o governo na estimativa da receita orçamentária.
Rogério Marinho ressaltou ainda que, em recente audiência pública na CMO, ele disse à ministra do Planejamento, Miriam Belchior, que o governo superestimava o PIB e subestimava a inflação. A ministra, porém, garantiu ao deputado que as metas orçamentárias seriam cumpridas pelo Executivo.
Acertos na estimativa
Após a intervenção do parlamentar da oposição, o relator da Lei Orçamentária de 2012, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), concordou que o Congresso tem acertado na estimativa da receita, lembrando, porém, que essas previsões dependem muito do momento em que são feitas. Ele explicou que em junho são elaborados pelo governo os dados orçamentários, que são votados apenas em novembro pelo Congresso Nacional, o que favorece eventuais alterações na proposta original.
Essa peculiaridade na elaboração da proposta orçamentária, segundo Chinaglia, não diminui o trabalho do relator da receita, que em suas atribuições também é obrigado a lidar com diversas variáveis econômicas. Chinaglia disse ainda que o adiamento da votação não se deve a uma disputa entre o governo e a oposição, tendo contado inclusive com a concordância de Acir Gurgacz. O deputado observou ainda que a matéria precisa ser votado para balizar o trabalho dos relatores setoriais do orçamento.
Há duas semanas, ao justificar as mudanças em relação às previsões oficiais, Gurgacz explicou que as estimativas do governo foram calculadas com base na receita realizada até agosto de 2011. Ele também citou indicadores econômicos como o IPCA (que mede a inflação) e o PIB (que mede o crescimento econômico do país), as variações cambiais, as taxas de juros e as incertezas do mercado em cenário de crise na economia internacional.
18/10/2011
Agência Senado
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