Receita orçamentária para 2002 poderá ser acrescida em R$ 7,734 bilhões
Os erros cometidos pelo governo foram identificados nas estimativas de receita do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre Rendimentos de Capital (IRRFRC) decorrente da tributação dos rendimentos das entidades de previdência complementar, de royalties do petróleo e do gás natural e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE).
Acolhendo sugestão do deputado Konder Reis (PFL-SC), o senador Carlos Bezerra solicitou que o Comitê examine, nas próximas 24 horas, prazo disponível pelo cronograma de tramitação da proposta orçamentária, a possibilidade de o governo ter cometido outro erro de projeção da receita fiscal para 2002, tomando-se como base a projeção do crescimento apresentado pela receita tributária nos meses de agosto, setembro e outubro últimos.
O encaminhamento do relatório do Comitê, aprovado nesta quinta-feira pela Comissão de Orçamento, foi feito por um dos seus integrantes, o deputado Sérgio Miranda (PC do B-MG), que concordou com a hipótese levantada por Konder Reis, que pode resultar em novas correções na projeção da receita fiscal para o próximo ano.
O relatório aprovado pela comissão concluiu que, se for considerado apenas o estoque a ser arrecadado a título do IRRFRC, podem-se apurar, de forma extra para 2002, R$ 6 bilhões caso os Fundos desistam de suas ações na Justiça, com todas as vantagens oferecidas pela medida provisória que criou a tributação.
Na revisão das estimativas de arrecadação com os royalties do petróleo e do gás natural, o Comitê concluiu que elas devem ser acrescidas em R$ 484,13 milhões, basicamente por conta de uma baixa estimativa feita pelo governo sobre o comportamento da taxa cambial.
Ao recalcular as projeções da CIDE, o Comitê concluiu que os seus valores foram subestimados em R$ 1,25 bilhão. O objetivo desse novo tributo, que incide basicamente sobre os derivados importados do petróleo, foi o de substituir a chamada "conta-petróleo", criada para evitar impacto da política cambial nos preços internos dos combustíveis e permitir que um derivado, por exemplo, a gasolina, possa bancar, com preços maiores, o subsídio concedido pelo governo a outro, por exemplo, o óleo diesel.
O Comitê de Avaliação da Receita Orçamentária para 2002, que manteve, na realização dos seus trabalhos, várias reuniões com grupos técnicos da Secretaria da Receita Federal e sua direção, é formado pelos senadores Amir Lando (PMDB-RO) e Paulo Hartung (PSB-ES), e pelos deputados Sérgio Miranda, Paulo Mourão (PSDB-TO), Jorge Khoury (PFL-BA) e Jorge Bittar (PT-RJ).
22/11/2001
Agência Senado
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