Receita vai excluir 35 mil contribuintes do Simples Nacional
A Receita Federal divulgou, nesta sexta-feira (10), que vai excluir 35 mil contribuintes do Simples Nacional - sistema integrado de pagamento de impostos e contribuições das microempresas e empresas de pequeno porte. O terceiro lote de Atos Declaratórios Executivos (ADE) de exclusão do regime será divulgado na próxima quarta-feira (15).
No lote, estarão especificados os débitos que ocasionaram a exclusão. Para a elaboração da lista de excluídos, a Receita Federal levou em consideração débitos do Simples Nacional referentes aos anos-calendário 2007 e 2008.
A exclusão terá efeito a partir de 1º de janeiro de 2011, e o pagamento da totalidade dos débitos evitará que seja confirmada a exclusão, permitindo, assim, que a empresa permaneça no regime no próximo ano.
Segundo a Receita, como não há previsão legal para o parcelamento dos débitos de Simples Nacional, eles devem ser pagos à vista.
Fonte:
Ministério da Fazenda
10/09/2010 20:43
Artigos Relacionados
Receita recebe mais de 200 mil pedidos de adesão ao Simples Nacional
Receita prorroga prazo para entrega da Declaração Anual do Simples Nacional
Mais de 167 mil contribuintes têm até o dia 25 para parcelar dívidas com a Receita
Plantão fiscal da Receita tira dúvidas dos contribuintes
Contribuintes poderão fazer autocorreção nos dados informados à Receita
Dívidas de contribuintes com a Receita Federal bateram recorde em 2011