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Recuperação da Serra do Mar: anunciadas ações de educação ambiental e habitacional

Protocolo de intenções para o desenvolvimento das atividades de pesquisa e educação ambiental foi assinado hoje

Um amplo programa de educação ambiental e habitacional, para equacionar o problema das ocupações irregulares e degradação ambiental nas encostas da Serra do Mar, na Baixada Santista, foi apresentado nesta sexta-feira (28/9), pelos secretários estaduais Xico Graziano, do Meio Ambiente, e Lair Krähenbühl, da Habitação. O anúncio das ações foi feito no Centro de Capacitação e Pesquisas em Meio Ambiente - CEPEMA, em Cubatão. Elas fazem parte do Programa de Recuperação Socioambiental da Serra do Mar, que constitui uma das prioridades do Governo do Estado.

“O direito à moradia digna tem o mesmo valor da preservação do meio ambiente equilibrado”, afirmou o secretário Graziano, que explicou que as ações de educação ambiental têm, entre outros, o objetivo de capacitar os moradores a se tornarem agentes ambientais, dentro de suas comunidades. Ele também ressaltou que a realização do projeto só está sendo possível graças à colaboração de todos, principalmente da Prefeitura de Cubatão, Câmara dos Vereadores, Promotoria Pública e comunidades, sem esquecer da própria integração entre as Secretarias do Estado. Ele também lembrou que os moradores que permanecerem – não forem removidos - nos bairros localizados junto ao Parque Estadual da Serra do Mar (PESM) terão que adotar um comportamento integralmente ambiental, incluindo a coleta seletiva, a ser implantada.

Por sua vez, o secretário da Habitação disse ser este “o maior projeto socioambiental já realizado”, também enfatizando a grande integração que vem acontecendo entre as Secretarias do Governo. Krähenbühl anunciou que onde houver risco à população haverá a remoção dos moradores, sendo que eles serão transferidos para moradias já construídas e contempladas com todos os aspectos previstos em construções sustentáveis, como por exemplo equipamentos de aquecimento solar.

Já o prefeito de Cubatão, Clermont Silveira Castor, considerou os anúncios feitos como “um prêmio para o município, porque ao longo da história muitos projetos foram prometidos, mas não tiveram continuidade, e este começa com responsabilidade, atacando o problema desde a raiz, além de ter um princípio e um cronograma de cumprimento de ações”, observando que a apresentação realizada no CEPEMA sinaliza que “as coisas já estão acontecendo”.

No evento realizado no CEPEMA, foi assinado um protocolo de intenções entre a Secretaria do Meio Ambiente, por meio de sua Coordenadoria de Educação Ambiental, com a Prefeitura de Cubatão para o desenvolvimento das atividades de pesquisa e educação ambiental, que terão no CEPEMA - criado a partir de um acordo de compensação ambiental assinado em 2004, entre o sistema judiciário, a USP e a Petrobrás – o núcleo de convergência local e regional de informação de educação ambiental, com biblioteca, hemeroteca e videoteca, entre outros recursos. Oficinas temáticas, ciclo de palestras e exposições, também deverão ser promovidas. Estão previstos, ainda, cursos de profissionalização para crianças, jovens e adultos, que inclui parceria do SENAI. O endereço do Centro de Capacitação é Rodovia Cônego Domênico Rangoni (Estrada Piaçagüera-Guarujá), km 20, junto à Via Anchieta, em Cubatão.

Também no evento de hoje, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano - CDHU, vinculada à Secretaria da Habitação, apresentou o Projeto Habitacional do Bolsão 9, em Cubatão, que prevê a construção de 2.322 unidades residenciais, sendo 1.220 em fase de projeto, 940 em licitação para abrigar moradores a serem retirados da Vila Esperança e 162 em construção para abrigar os moradores da favela São Marcos.

O Programa de Recuperação Socioambiental da Serra do Mar enfoca a região de Cubatão com prioridade, por causa das ocupações irregulares nas encostas colocando em risco os moradores dos bairros Cota e de algumas outras áreas, além de prejudicar a qualidade das águas que abastecem a população da Baixada Santista. Outras ações, já em desenvolvimento, consistem no policiamento ostensivo para impedir novas ocupações e cadastramento dos atuais moradores de áreas na Serra do Mar.

Da Assessoria de Imprensa da Secretaria do Meio Ambiente

(C.C.)

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