Recursos para órteses e próteses serão ampliados para R$ 24,5 milhões por ano
Cerca de 370 mil pessoas recebem aparelhos ortopédicos, auditivos e oftalmológicos por ano no País
Os recursos que são repassados para estados e municípios que concedem Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção (OPM) serão ampliados para R$ 24,5 milhões anuais. A medida será publicada na próxima segunda-feira (24), no Diário Oficial da União (DOU).
A verba será repassada em 12 parcelas e será usada para manutenção e adaptação de aparelhos ortopédicos, auditivos e oftalmológicos. Atualmente, cerca de 370 mil pessoas recebem este tipo de equipamento, por ano no País.
O fornecimento de OPM faz parte do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é reforçar as ações do Plano Viver Sem Limite e a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência. No Brasil há cerca de 45,6 milhões de brasileiros que possuem algum tipo de deficiência, 23,9% da população, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, IBGE.
"Com mais esta essa ação mostramos que é possível, sobretudo, reduzir o tempo de espera e melhorar a qualidade de vida dos usuários do Sistema Único de Saúde, prioridades do Ministério da Saúde”, afirma o ministro Alexandre Padilha.
Ações
Nesta semana, o Ministério da Saúde publicou a Portaria
971/2012, que adequa o Sistema e Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde
e inclui Procedimentos de Manutenção de OPM da tabela de procedimentos do
Sistema Único de Saúde. Inclui também o estabelecimento oficina ortopédica na
Tabela de Tipo de Estabelecimento do Sistema de Cadastro Nacional dos
Estabelecimentos de Saúde (SCnes).
A portaria permite que sejam repassados recursos para consertos, adaptações e ajustes em OPM. Os reparos beneficiam os usuários pois, ao invés de trocar toda a órtese/prótese, pode-se realizar a manutenção necessária do equipamento.
A rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência tem o objetivo de ampliar o acesso e qualificar o atendimento às pessoas com deficiência.
Lançado em 17 de novembro de 2011 pela presidenta Dilma Rousseff, o Viver sem Limite - Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em parceria com outros 15 ministérios, prevê um investimento total de R$ 7,6 bilhões até 2014, sendo que R$ 1,4 bilhão será destinado ao eixo da saúde.
Governo vai destinar R$ 890 milhões para ampliar serviços prestados à pessoa com deficiência:
Leia mais:
Saúde investe em recursos para atender pessoas com deficiência
Pessoa com deficiência terá atenção especial
Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla acontece até dia 28
Viver sem Limite apresenta balanço de ações em 2012
Fonte:
Ministério da Saúde
21/09/2012 18:59
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