Antônio Carlos Valadares destaca importância de projeto que dá direitos aos portadores de próteses e órteses
O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) explicou, nesta quarta-feira (11), a importância da aprovação do PLS 14/2012, que estabelece direitos e garantias dos portadores de órteses, próteses e materiais implantáveis de uso médico ou odontológico.
A matéria também dispõe sobre mecanismos de controle e monitoramento desses produtos e determina a notificação compulsória em caso de defeitos.
Autor da proposta, Valadares assegurou que não é raro a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) identificar produtos com problemas técnicos que podem ocasionar graves prejuízo à saúde dos usuários.
- Há pouco vimos, no Brasil e em outros países, um sem-número de reclamações de mulheres que recorreram à aplicação de silicone nos seios, vitimadas pelo uso de material inadequado. Saúde é direito humano essencial, que não pode ser negligenciado, sob nenhuma hipótese – afirmou.
Para Antônio Carlos Valadares, o projeto vai permitir controle mais severo e contínuo da qualidade e o monitoramento do uso de próteses e órteses. O projeto também limita a realização de implantes por especialistas, condiciona o registro dos produtos à sua aprovação em testes de qualidade e obriga a notificação compulsória de casos de defeitos.
O PLS 14/2012 também garante o direito de substituição de produtos implantados defeituosos e garante acompanhamento médico específico nos casos em que haja dúvidas quanto aos riscos que o produto possa causar à saúde.
11/04/2012
Agência Senado
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