Reditario Cassol quer revisão da maioridade penal
O senador Reditario Cassol (PP-RO) defendeu nesta quarta-feira (26) em Plenário uma revisão na maioridade penal brasileira. Hoje, um cidadão só pode ser condenado por ter cometido um crime se tiver mais de 18 anos.
- Não existe diferença entre um tiro dado por um adolescente ou por um adulto - afirmou o parlamentar, lembrando que "muitas vezes malandros já com idade usam menores para cometer crime".
O parlamentar observou que, de acordo com o Estatuto da Criança e do
Adolescentes (Lei 8069/90), os crimes praticados por menores de 18 anos são chamados de atos infracionais. Seus praticantes de adolescentes em conflito com a lei ou menores infratores. As penalidades previstas são medidas sociais educativas.
O representante rondoniense registrou ainda que o menor pode ficar, no máximo, três anos internado, se o ato infracional cometido for grave. Depois, fica em regime de liberdade assistida, podendo retornar ao regime fechado em caso de mau comportamento.
Reditario Cassol comparou a idade para maioridade penal em várias democracias: em Portugal e na Argentina, esta se dá aos 16 anos; na Alemanha, aos 14 anos; nos Estados Unidos, varia de acordo com as leis estaduais, podendo ser entre os seis e os 12 anos, inclusive para pena de morte.
- É chegada a hora de rever essa questão - afirmou o parlamentar, lembrando que inúmeros projetos tramitam no Congresso Nacional sobre o assunto.
O parlamentar disse ainda que os menores são internados em verdadeiros campos de concentração, nos quais crianças de seis ou sete anos convivem com bandidos de 17 anos com extensa ficha criminal. Estes, após cumprirem as medidas reeducativas, são liberados com ficha limpa.
- Do ponto de vista humanitário, pode funcionar, mas na prática é um desastre. A maioria vai voltar à prática do crime. A sociedade já não aguenta mais essa insegurança - afirmou o senador.
26/10/2011
Agência Senado
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