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O projeto que altera o regulamento administrativo do Senado começou a tramitar oficialmente nesta terça-feira (22), ao ser lido no Plenário da Casa. Depois de publicado, o projeto de resolução (PRS 96/09), oriundo da Mesa, permanecerá cinco dias úteis aguardando o recebimento de emendas. Em seguida, será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). 

A atual proposta de reforma administrativa foi elaborada a partir de estudo que o Senado encomendou à Fundação Getúlio Vargas (FGV), feita a pedido do presidente da Casa, senador José Sarney (PMDB-AP), e incorporou emendas dos senadores e sugestões dos servidores da Casa.

No último dia 17, o 1º secretário da Casa, senador Heráclito Fortes (DEM-PI), apresentou o documento em audiência pública na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), presidida pelo senador Renato Casagrande (PSB-ES). Heráclito esteve acompanhado do diretor-geral do Senado, Haroldo Tajra.

Se os 661 artigos do projeto forem aprovados nos termos propostos, o Senado passará a contar com dois órgãos de coordenação e execução superior: a Secretaria-Geral da Mesa e a Secretaria Geral de Administração. O Senado contará também com a Secretaria de Comunicação Social, Secretaria de Tecnologia da Informação e Secretaria de Recursos Humanos e Centro de Documentação e Informação. Os órgãos de assessoramento serão Consultoria Legislativa, Consultoria de Orçamento, Advocacia e Controle Interno. Hoje são 39 as diretorias superiores da Casa.

Nos níveis inferiores, a proposta reduz o número de subsecretarias de 96 para 31 - que passam a se chamar departamentos. As chefias operacionais passam de 456 para 426.

A Secretaria de Recursos Humanos do Senado informou que a redução dos cargos de chefia representará para a Casa uma economia de 49,7%. Assim os gastos mensais com essas funções, que hoje chegam a R$ 1,046 milhão, deverão cair para R$ 526 mil.

Uma das propostas da FGV já foi acatada pelo Senado, o sistema de direção descentralizada do Senado, simbolizado no Conselho de Gestão, órgão de assessoramento multidisciplinar da Comissão Diretora do Senado. O conselho tem se reunido para deliberações constantes, depois de 14 anos sem ser utilizado.

A versão final da proposta de reforma administrativa deverá gerar redução superior a 40% na estrutura do Senado, conforme declarou o presidente José Sarney.

Da Redação / Agência Senado

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