Reforma administrativa: ex-diretor-geral defende discussão sobre prestação de serviços aos senadores
Em audiência pública na Subcomissão da Reforma Administrativa nesta terça-feira (5), o ex-diretor-geral do Senado Haroldo Tajra, atualmente diretor do Programa Interlegis, disse que a definição da estrutura administrativa para a Casa deve ser precedida de uma ampla discussão entre os senadores sobre quais serviços lhes devem ser oferecidos. Tajra explicou que essa discussão não foi realizada à época em que foi apresentado o Projeto de Resolução (PRS) 96/09, que trata da reforma administrativa, em análise pela subcomissão.
Haroldo Tajra disse que a estrutura é grande porque as demandas dos senadores também são grandes e, para atendê-las, a administração acabou por se tornar complexa.
As afirmativas de Tajra levaram o relator da Subcomissão, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), e o senador Cícero Lucena (PSDB-PB) a perguntar que senador seria responsável pelas demandas citadas e quando isso teria ocorrido. O ex-diretor-geral respondeu não ser possível personificar as atitudes, tomadas em decisões da mesa diretora da Casa ao longo dos anos. Ele, no entanto, delimitou o aumento das exigências que acarretaram o aumento da estrutura da Casa.
O atual diretor do Interlegis afirmou, por exemplo, que o Senado não adotou gabinetes padronizados, como a Câmara dos Deputados. Assim, durante sua gestão, teve que lidar com "41 pedidos simultâneos de reforma de gabinete e outros tantos de apartamentos funcionais".
Sobre a transmissão da TV Senado em sinal aberto em capitais, Tajra disse tratar-se de iniciativa democrática que incentiva a transparência, mas que acarreta demandas da administração da Casa. Da mesma forma, a determinação de que a TV Senado filme todas as atividades do Senado levou à necessidade de se construir uma estrutura capaz de suprir tal necessidade.
A criação de cotas de impressos para todos os senadores na Secretaria Especial de Editoração e Publicações (Seep) também levou à construção de uma estrutura de impressão.
Outra demanda citada por Tajra diz respeito à saúde dos senadores. De acordo com o ex-diretor, em sua gestão houve a necessidade de se providenciar unidades de tratamento intensivo (UTI) aéreas, para transporte de senadores, de várias regiões para hospitais de referência em São Paulo.
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP), presidente da subcomissão, questionou a necessidade de uma estrutura de serviço dentro do Senado com dezenas de médicos para o atendimento dos senadores, quando eles têm direito ao ressarcimento de despesas médicas feitas nos melhores hospitais do país.
Haroldo Tajra citou ainda a necessidade - legítima, como ele fez questão de ressaltar - de se deslocar integrantes da Polícia do Senado para outros estados, para garantir a integridade física de senadores. Diante da reação dos senadores presentes, que disseram nunca terem solicitado tal prerrogativa, o ex-diretor-geral disse que, em sua gestão, de 2009 a 2010, recebeu dois pedidos, um deles repassado à Polícia Federal, devido à sua complexidade.
Chefias
Haroldo Tajra lembrou que, até a aprovação do novo Plano de Carreira do Senado, no ano passado, 3.280 dos 3.538 servidores efetivos tinham função comissionada. Na prática, essas funções significavam complementação salarial sem que as pessoas exercessem necessariamente cargos de chefia. Ele considerou essa prática uma "distorção gravíssima", que acarretava no "desestímulo total para o exercício de cargos de chefia e direção". Lembrou que, para assumir a direção-geral da Casa, teve R$ 300 de acréscimo em seus vencimentos. Com o plano de carreira, o número de funções caiu pela metade.
O diretor do Interlegis defendeu que o programa não entre na reforma administrativa tratada atualmente, uma vez que ele é mantido por meio de convênio com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O programa visa à modernização e integração de todas as casas legislativas do país. As mudanças na estrutura do órgão, segundo seu diretor, podem rescindir o convênio com o BID, uma vez que as mudanças no projeto não podem ser decididas unilateralmente, como definido no contrato para sua criação.
Ricardo Ferraço afirmou que solicitará ao Tribunal de Contas da União as auditorias realizadas na folha de pagamento e nos contratos do Senado. Também convidará os ministros relatores dessas auditorias para falarem à subcomissão. Ficou decidido, ainda, que será realizada nova audiência pública, para que sejam ouvidas a atual diretora-geral do Senado Federal, Doris Marize Romariz Peixoto, e a secretária-geral da Mesa, Claudia Lyra.
Deverá ser agendado ainda um encontro com o ex-senador Tasso Jereissati, relator da subcomissão até o ano passado. Eduardo Suplicy lembrou que, em reunião pela manhã, o presidente do Senado, José Sarney, pediu que a subcomissão antecipe o prazo para a entrega de seu parecer, inicialmente previsto para 14 de junho.
05/04/2011
Agência Senado
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