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O início das discussões sobre a reforma administrativa se deu em março de 2009, quando o Senado encomendou à Fundação Getúlio Vargas (FGV) um estudo sobre o tema. A decisão ocorreu após denúncias de nepotismo, irregularidades administrativas, pagamentos indevidos a servidores e parentes de parlamentares e publicação de atos administrativos secretos. A proposta da FGV foi entregue em maio do mesmo ano.

O PRS 96/09, oriundo da Mesa Diretora, começou a tramitar em dezembro de 2009. O texto foi feito com base no estudo da FGV, com emendas dos senadores e sugestões dos servidores da Casa. Em fevereiro de 2010, foi criada a subcomissão temporária para a análise do projeto, no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A subcomissão era presidida pelo senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE). O relatório do então senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) foi entregue ainda em 2010.

A subcomissão voltou a funcionar em 2011, composta por cinco senadores. Além do presidente, senador Eduardo Suplicy (PT-SP), e do relator, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), integram o colegiado os senadores Vital do Rêgo (PMDB-PB), Benedito de Lira (PP-AL) e Cícero Lucena (PSDB-PB), 1º secretário do Senado.

Os trabalhos tiveram início em março e incluíram a realização de audiências públicas nas quais foram ouvidos, entre outros, o ex-diretor-geral do Senado Haroldo Tajra, a atual diretora-geral, Dóris Peixoto, e a secretária-geral da Mesa, Cláudia Lyra. Além das audiências, o relatório de Ricardo Ferraço baseou-se nos estudos da FGV e no relatório elaborado pela subcomissão em 2010.

Medidas adotadas

Apesar de o PRS 96/09 ainda precisar ser aprovado pela CCJ e pelo Plenário para entrar em vigor, várias medidas que alteram o perfil administrativo da Casa e dão mais eficiência e transparência às decisões administrativas já foram adotadas pela comissão diretora desde o início das discussões, por meio de atos e resoluções internas.

Em julho de 2009, foram anunciadas 36 medidas. Entre elas, estavam a redução nos valores de contratos de fornecimento de mão de obra terceirizada e mudanças na regulamentação das cotas de passagens aéreas dos senadores, com economia de 30%. Também foram anunciadas redução de 10% das despesas gerais da Casa; redução da taxa de juros dos empréstimos consignados; e redução de despesas na área de saúde no valor de R$ 25 milhões.

Outras medidas adotadas ao longo do período de discussões foram cortes nas gratificações de servidores que participavam de comissões; corte nas horas extras, controle de ponto por meio eletrônico, com uso de scanner de impressões digitais; instituição do programa de gestão por resultados; criação da página de transparência do Senado; realização de auditoria externa na folha de pagamentos; e unificação de setores administrativos da Casa.

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