Reforma mexe com 6,8 milhões de servidores e aposentados
A reforma da Previdência é de longe o assunto mais polêmico tratado neste ano pelo Congresso, por mexer com as aposentadorias de 6,8 milhões de brasileiros que trabalham ou se aposentaram no serviço público da União, dos estados e dos municípios - 3,2 milhões de inativos e 3,6 milhões de ativos (a metade é de servidores municipais).
Dos inativos, será cobrada contribuição previdenciária de 11% sobre a parcela de salário que passar de R$ 1.200 (estados e municípios) e de R$ 1.440 (União). Dos ativos, a reforma pode tirar a paridade salarial, quando eles se aposentarem (reajuste salarial idêntico para ativos e inativos). A reforma aumenta ainda em sete anos a idade para um servidor pedir aposentadoria - 55 anos para mulher e 60 para homens.
A reforma aprovada pela Câmara acaba com a paridade para quem está hoje no serviço público, mas ante os protestos de servidores e senadores, o governo admitiu conceder a paridade, mas só para quem trabalhar no mínimo 25 anos no serviço público. Essa mudança, no entanto, foi colocada na -emenda paralela-, fato contestado pela oposição, sob o argumento de que não há garantia de que ela será mesmo votada depois pelos deputados.
Outro ponto muito criticado pelos oposicionistas é a mudança na concessão de novas pensões. Haverá um corte de 30% sobre a parcela que passar de R$ 2.400 e, durante as negociações no Senado, os governistas concordaram em subir para R$ 4.800, desde que o pensionista tenha doença incapacitante, a ser definida em lei ordinária. Para os outros pensionistas, continua o limite de R$ 2.400.
O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), tem defendido a reforma argumentando que o país precisa equilibrar as previdências dos serviços públicos e aproximá-las do sistema geral, a cargo do INSS. Ele lembra ainda que os gastos com aposentados e pensionistas vêm se aproximando dos gastos com servidores ativos, entre outras coisas por causa da permissão para se aposentadoria com idade de 48 anos (mulher) e 53 anos (homem), desde que o tempo de serviço some 30 e 35 anos (mulher e homem). Fora isso, a expectativa de vida dos brasileiros subiu muito nas últimas décadas.
- Não é a reforma ideal. É claro que o governo gostaria de anunciar melhorias para os servidores, mas isso não é possível no momento - afirma Aloizio Mercadante.
Para ele, é inadmissível o Brasil continuar permitindo que servidor público leve para a aposentadoria o último salário da ativa - essa é uma das justificativas para a contribuição de 11% a ser paga por aposentados e pensionistas.
21/11/2003
Agência Senado
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