Figueiró quer o fim da contribuição previdenciária dos servidores aposentados
O senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) defendeu a aprovação de proposta de emenda à Constituição que acaba com a contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados. A PEC está em análise na Câmara dos Deputados desde 2006. O senador argumenta que a medida vai acabar com uma contribuição que em nada ajuda a reduzir o déficit da Previdência Social que o governo diz existir.
Isso porque a arrecadação com a contribuição dos inativos não representa nem 10% do valor das renúncias do próprio governo à receita previdenciária, disse Ruben Figueiró.
O senador citou dados da Associação Nacional dos Auditores Fiscais do Brasil, referentes a 2012, para mostrar que o rombo na Previdência Social apontado pelo governo não é ocasionado pelo valor dos benefícios, mas por outros motivos.
No ano passado, por exemplo, o governo abriu mão de R$ 24 bilhões da previdência em renúncias fiscais e de outros R$ 58 bilhões em virtude da aplicação das regras da desvinculação de receitas da união, a DRU, disse o senador.
Além de chamar a atenção para "o disparate desses números", Figueiró disse que "a contribuição previdenciária incidente sobre a própria aposentadoria representa, além de uma contradição lógica, uma anomalia previdenciária que deve ser extirpada de nosso rdenamento constitucional, sob a pena de continuar a causar significativas perdas aos servidores públicos inativos e seus pensionistas”.
25/11/2013
Agência Senado
Artigos Relacionados
Ruben Figueiró quer fim da contribuição previdenciária paga por servidores inativos
Ruben Figueiró defende guia única para FGTS e contribuição previdenciária de domésticas
SANCIONADA LEI SOBRE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS APOSENTADOS
Aposentados que voltarem à atividade poderão ficar isentos da contribuição previdenciária
Pavan rejeita aumento da contribuição previdenciária para pagar aposentados
DUTRA E JÚNIA CRITICAM PROJETO SOBRE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS SERVIDORES