REFORMA POLÍTICA COMEÇOU A TRAMITAR NA CCJ ESTE ANO
Depois de ter sido incluído na convocação extraordinária de janeiro, o pacote de propostas da reforma política começou a tramitar na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no primeiro semestre deste ano. Em maio, os senadores da comissão aprovaram parecer favorável ao projeto de lei proibindo coligações nas eleições proporcionais para deputados federal e estadual e vereadores. Depois de ir a plenário, a matéria voltou à comissão para análise de emenda do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE).No sentido de viabilizar a votação dos itens da reforma política, o presidente da CCJ, senador José Agripino (PFL-RN), já definiu uma estratégia para acelerar a tramitação da reforma política. Assim, ele atendeu também a apelo do senador Sérgio Machado (PSDB-CE), relator da comissão especial que estudou mudanças na legislação partidária e eleitoral, que quer que as propostas sejam enviadas a plenário o mais rápido possível.Agripino agendou para a primeira semana de agosto reunião específica para tratar de quatro projetos de lei considerados fundamentais: a cláusula de desempenho para partidos políticos, a fidelidade partidária com ampliação do prazo entre filiação e candidatura, os critérios para candidaturas à reeleição e a emenda de Valadares, que possibilita a criação de federações de partidos.- A reforma política deve dominar as atenções da CCJ no segundo semestre - previu Agripino. Ele atribui o cuidado dos senadores na análise desses projetos por se tratarem de temas que dizem respeito aos interesses dos partidos, muitas vezes divergentes.O presidente da CCJ acredita que avançar na tramitação das propostas apenas será possível com entendimento político:- Para que se evolua a uma posição de votação, é preciso a busca do consenso e do entendimento, para que se encontre um texto palatável para as diversas correntes, a fim de que se evite o confronto e a disputa que pode não significar, na verdade, uma vontade forte da nação - avaliou Agripino.
02/07/1999
Agência Senado
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