REFORMA POLÍTICA COMEÇA A TRAMITAR
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) iniciou a discussão das propostas que integram a reforma político-partidária na reunião desta quarta-feira (20), com a apresentação dos pareceres dos relatores das matérias, senadores Sérgio Machado (PSDB-CE) e Francelino Pereira (PFL-MG) - veja matéria.Em seguida à apresentação dos pareceres, por acordo, o presidente da comissão, senador Bernardo Cabral (PFL-AM), concedeu vista coletiva das proposições aos membros da CCJ pelo prazo de uma semana. A sistemática foi adotada por entenderem os senadores que as propostas são controversas e, por isso, devem ser debatidas e analisadas adequadamente.- A matéria é polêmica, pois trata-se de assunto do conhecimento e interesse de cada parlamentar - afirmou Francelino, que considera ser este o momento propício para realizar a discussão sobre a reforma político-partidária.Essa também é a posição do senador Pedro Simon (PMDB-RS), que pediu o aprofundamento dos debates, já que muitos senadores não tiveram a oportunidade de participar da comissão especial sobre o assunto.- O Senado não consegue adotar uma terceira posição: ou vota com pressa ou não vota. Deve-se dar prioridade a esse assunto, mas não se deve correr com sua tramitação - defendeu Simon.Sérgio Machado, que também foi relator da comissão especial, defendeu a elaboração de um plano de trabalho para a tramitação das propostas da reforma política, no que foi atendido por Cabral. O presidente da comissão nomeou os senadores Pedro Simon, Jefferson Péres (PSDB-AM) e José Eduardo Dutra (PT-SE), além do próprio Sérgio Machado, para definirem um plano para a votação das 11 proposições que compõem a reforma, de acordo com a evolução das discussões.FINANCIAMENTO E VOTO DISTRITALApesar da concessão de vista (instrumento regimental pelo qual os parlamentares ganham um prazo maior para analisar a matéria e apresentar emendas), os senadores presentes à CCJ aproveitaram a ocasião para defender suas posições, principalmente sobre o financiamento público das campanhas eleitorais e o voto distrital misto.Adepto da idéia de que as campanhas devem ser custeadas exclusivamente por recursos públicos, Sérgio Machado acredita que essa sistemática pode garantir maior transparência aos gastos, além de deixar os concorrentes em igualdades de condições. Para Simon, outro entusiasta da idéia, as eleições passadas são uma mostra clara da necessidade de aprovação da medida.- Ninguém dá dinheiro de graça. O recebimento de dinheiro pelo candidato é a origem de toda a corrupção - disse Simon.José Eduardo Dutra revelou-se preocupado com a argumentação que os adversários do financiamento público devem levantar, baseada na falta de recursos públicos para outras finalidades, classificadas como mais importantes. Para ele, os senadores têm a responsabilidade de travar esse debate de maneira didática junto à população. O presidente da CCJ associou-se à preocupação de Dutra e comprometeu-se a promover o esclarecimento da opinião pública para que a população entenda que "é melhor votar em um candidato financiado com dinheiro público que votar no candidato que recebe dinheiro e, por isso, representa interesses econômicos".Simon e Requião acrescentaram que os senadores não podem deixar de fora da reforma uma maneira de limitar não apenas o poder econômico, mas também o da mídia nas eleições.Contrário à proposta de adoção de um sistema em que a eleição para deputados federais seria feita metade em distritos e metade pela votação em listas partidárias, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) acredita que a medida vai promover a "desideologização definitiva" da Câmara dos Deputados.- A Câmara federal virará uma Câmara de Vereadores a nível nacional, em que os votos serão trocados por uma ponte - criticou Requião, por acreditar que o sistema distrital já existe, na medida correta, nas eleições para cargos executivos.O senador pelo Paraná também criticou o voto em listas de deputados escolhidos "por partidos que nem existem". Requião vê outros interesses embutidos na proposta de mudança do sistema eleitoral. Para ele, "o projeto de 20 anos do neoliberalismo se sustenta também nessa reforma política". Dutra concorda que, com representantes de distritos, a Câmara dos Deputados poderia se transformar em "uma espécie de tribunal de pequenas causas, movida por interesses paroquiais, em que os debates nacionais seriam escorraçados do Congresso". Porém, o senador do PT revelou que tende a votar a favor da proposta, com algumas modificações.- Como está acontecendo hoje, o candidato do PT está roubando voto do candidato do PT e não disputando voto com o candidato do PFL, por exemplo - diagnosticou Dutra, para quem a indicação dos nomes das listas de candidatos deve ser associada a mecanismos que garantam a representação das tendências minoritárias dentro dos partidos.A confecção das listas é, na visão de Simon, o ponto mais delicado dessa proposta. Por outro lado, ele acredita que em
20/01/1999
Agência Senado
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