NetSaber - Banco de Notícias

- Vamos ter muito trabalho e tenho certeza de que isso se traduzirá em elevada produtividade na discussão e votação dos grandes temas nacionais - afirmou.

A estréia de Delcídio como presidente da comissão deve ser seguida, no mesmo dia, de reunião em que vão ser sabatinados dois diretores indicados para o Banco Central: Altamir Lopes (Administração) e Sidnei Corrêa Marques (Liquidações e Controle de Operações de Crédito Rural). Conforme Delcídio, indicações de autoridades e mensagens com pedidos de autorização para operações de créditos vão sempre exigir resposta ágil da comissão.

Para Delcídio, o debate da reforma tributária estará obrigatoriamente na pauta do Congresso e da própria comissão. No entanto, ele disse não ser ainda possível afirmar se a discussão se dará em torno de uma proposta abrangente ou "fatiada", como é chamado, no jargão do Congresso, o processo de examinar um assunto complexo em etapas.

Mesmo que nesse momento fiquem de fora da agenda da reforma propostas mais ousadas para alterar a estrutura de tributos estaduais, apoiada no Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), Delcídio acredita que o governo pode fazer andar projetos para desonerar investimentos e a folha de pagamento das empresas.

- A presidente Dilma tem compromissos em discutir esses temas e certamente os projetos virão ao Congresso - afirmou.

Divisão do pré-sal

Na avaliação do senador, o que não se pode perder de vista é que quaisquer mudanças no sistema tributário devem ser implementadas de forma progressiva. A receptividade às mudanças pode também ser ampliada com projetos que sirvam de contraponto, por ajudar a elevar as receitas tributárias dos entes federativos. Nesse caso, ele cita o projeto para a divisão dos recursos do pré-sal - área com possibilidade de começar a produção já em 2015, conforme expectativas do senador.

No fim de 2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o modelo de divisão dos royalties do pré-sal aprovado pelo Congresso Nacional. É que os parlamentares haviam aprovado a divisão do dinheiro arrecadado com a produção de petróleo entre todos os estados, independentemente de serem ou não produtores. Houve então a promessa de que o Executivo iria encaminhar novo projeto, no qual seriam preservadas as receitas dos estados produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo. O compromisso acabou ficando para a presidente Dilma Rousseff.

Repatriação 

Delcídio inclui seu projeto de repatriação de recursos transferidos por brasileiros para o exterior na relação dos que podem contribuir para a geração de mais tributos e compensar perdas de arrecadação decorrentes da reforma. Os declarantes devem pagar de imposto de renda 5% dos valores informados ou 10% quando o tributo for recolhido em até dez vezes. Se os recursos vierem para fundos de investimentos em infraestrutura, mesmo com o parcelamento o imposto fica em 5%.

O senador acredita que mais de R$ 50 bilhões podem voltar ao país nessas condições. Segundo ele, o objetivo é favorecer o regresso de valores que foram levados para fora do país por brasileiros que viviam sob a insegurança jurídica dos antigos planos econômicos. O senador diz que os bancos que atuaram nas operações terão condições de rastrear a origem do dinheiro, para evitar que recursos gerados de forma criminosa ganhem benefícios fiscais.

- É uma proposta polêmica, mas o país precisar enfrentar essa questão. Outros já fizeram isso, como a Alemanha, Itália, Estados Unidos e Austrália - comentou.

Delcídio diz que consultou diversas áreas do governo para elaborar a proposta, como o Ministério da Fazenda e a Secretária do Tesouro Nacional (STN). Mas admite que há resistências em setores do Judiciário e do Ministério da Justiça. A matéria (PLS 354/09) entrou na pauta da CAE em sua última reunião de 2010. O então presidente do colegiado senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) apresentou relatório recomendando a aprovação, mas o exame foi adiado. Garibaldi se licenciou para assumir o Ministério da Previdência e agora outro relator será indicado.

Artigos Relacionados