Delcidio pede mudanças na reforma tributária
A proposta de reforma tributária não reverte a concentração de renda nas regiões mais ricas do país, disse nesta sexta-feira (31) em Plenário o senador Delcidio Amaral (PT-MS). Ao contrário, observou, agrava as desigualdades regionais e prejudica -sensivelmente- o Centro-Oeste. O senador informou que a bancada da sua região estará na terça-feira (4) com o relator da proposta, senador Romero Jucá (PMDB-RR), para discutir alguns pontos da reforma que, a seu ver, impõem perdas à região.
Em seu pronunciamento, Delcidio destacou que a sua região não é a favor de benefícios fiscais concedidos de forma -indiscriminada e autofágica-. Mas alertou que a simples vedação aos programas de incentivos, sem a adoção de instrumentos que substituam sua finalidade, irá -condenar o Centro-Oeste à estagnação econômica-.
O Fundo de Desenvolvimento Regional, como está concebido na reforma, além de recursos insuficientes, foi descaracterizado, na sua opinião, com a inclusão de estados do Sudeste. Soma-se a isso, continuou, a impossibilidade de utilização de políticas fiscais pelos estados para atrair investimentos.
- Essa situação pode ser agravada com a emenda apresentada pelo relator. O seu parecer mantém os incentivos e benefícios fiscais concedidos entre 1º de maio e 30 de setembro, sujeitando sua reativação à deliberação do Senado. Isso traz insegurança ao investidor - afirmou Delcidio, ressaltando que nem mesmo os benefícios fiscais concedidos antes de 30 de abril estão seguros, porque podem ser denunciados ao Conselho de Política Fazendária (Confaz) e suspensos por decisão da maioria simples daquele órgão.
O senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) argumentou que o relator já aceitou mudar esse ponto. Mas o senador Ramez Tebet (PMDB-MS) sustentou que se trata apenas de uma promessa e que esse dispositivo continua no parecer do relator. -Não podemos engolir isso-, salientou Tebet.
Delcidio apontou outros pontos da reforma que, a seu ver, prejudicam o Centro-Oeste. Para o senador, o principal prejuízo estará na redução da carga tributária sobre gêneros alimentícios, que, apesar de ser uma medida justa, imporá um pesado ônus sobre a região, que é grande produtora de alimentos. Só os produtos do complexo soja, exemplificou, representam cerca de 30% da arrecadação dos estados do Centro-Oeste. Ele criticou ainda os critérios de rateio entre os estados para o repasse dos recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).
31/10/2003
Agência Senado
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