NetSaber - Banco de Notícias

Na solenidade em que recebeu o anteprojeto do novo Código Penal da Comissão Especial de Justiça, nesta quarta-feira (27), o presidente do Senado, José Sarney, assinalou que a reforma dessa legislação significa a oportunidade de superar tabus e paradigmas. Na medida em que o Código Penal reúne as condutas mais lesivas ao indivíduo, à coletividade e ao estado, conforme Sarney, sua modernização aponta para “novo estágio civilizatório”.

- Podemos dizer que a reforma do Código, como Código de costumes que é, revela um empreendimento cultural de largo alcance – comentou.

Sarney disse ainda que o novo Código Penal aborda situações da atualidade em termos de crime e também promoverá o equilíbrio de muitas outras colocadas de forma desordenada na atual legislação.

- Ao reunir numa única lei todas as variedades de crime, escalonados por sua gravidade e abrangendo o universo amplo da sociedade contemporânea, o novo Código Penal contribuirá não só para a efetiva prestação da Justiça, como para a percepção dos cidadãos de que a Justiça está sendo feita – disse Sarney.

Onda de crimes

Mais de uma vez o presidente manifestou sua expectativa de que o futuro Código Penal seja também forte instrumento para o enfrentamento da onda de criminalidade que, na sua visão, hoje ameaça o país – especialmente o avanço dos crimes contra a pessoa.

De acordo com Sarney, o quadro produz “perplexidade e indignação. Como exemplo, citou que embora o Brasil tenha apenas 3% da população mundial, responde por 12% dos homicídios. Observou que os cerca de 50 mil assassinatos por ano equivalem a 26 assassinados por 100 mil habitantes, ante menos de 2 assassinados por 100 mil pessoas nos países desenvolvidos e também no vizinho Chile. Destocou ainda que, dos processos de investigação instaurados, expressivo número vai a arquivo, sem apresentar resultados.

- E apesar dessa tragédia, nossas cadeias e presídios estão cheios e apresentam condições degradantes – acrescentou Sarney.

Celeridade

Sarney disse assinalou também que o anteprojeto seguirá agora o caminho tradicional do processo legislativo, como já aconteceu com os projetos do Código de Processo Civil e o Código de Processo Penal, que já seguiram para a Câmara dos Deputados. Em entrevista, ele disse esperar que o andamento seja rápido e que se encerre até o fim do ano.

- Levaremos até o fim do ano porque é uma matéria complexa, com temas controvertidos e vamos durante esse tempo fazer audiências públicas e ouvir a sociedade uma vez mais, mas chegaremos a uma conclusão – assinalou.

Lembrado pelos jornalistas de que nesse momento a Câmara dos Deputados também elabora autonomamente um novo Código Penal, Sarney disse que acreditar num acordo entre as duas Casas em torno de um texto.

- Eu acredito que as duas Casas vão entrar num acordo, de modo que cada uma dará sua contribuição. Isto é o Parlamento, isto é democracia – comentou.

Controvérsias

O presidente foi também indagado sobre o risco de uma “desfiguração” do anteprojeto, uma vez que alguns senadores já se manifestaram contrários ao tratamento dado a alguns temas, tido como excessivamente liberal. Seria o caso da previsão de novas hipóteses de aborto legal, inclusive para tornar essa prática admissível até a 12ª semana de gestação, com base em laudo médico ou psicológico que indique a incapacidade da mulher em levar a gravidez adiante.

- O debate faz parte da dinâmica do Congresso. Não vi nenhuma lei, durante longos anos eu estou aqui, que tenha entrado e saído sem ter sido modificada, e modificada para melhor – comentou o presidente.

Sarney assinalou ainda que, como parte do esforço de reforma dos códigos, os próximos passos estão definidos: será a reforma do Código de Defesa do Consumidor, já em fase de elaboração de anteprojeto, e do Código Eleitoral. Ainda na área penal, adiantou que a intenção é designar em breve uma comissão para tratar da Lei de Execução Penal.

27/06/2012

Agência Senado

Artigos Relacionados

Sarney instala comissão de juristas para reformar Código Penal

Anteprojeto do novo Código Penal 'quebrou tabus', diz Gilson Dipp

Garibaldi instala comissão para reformar Código de Processo Penal

Garibaldi instala nesta quarta-feira comissão para reformar o Código de Processo Penal

Garibaldi instala comissão para reformar Código de Processo Penal e lembra que a sociedade clama por mudanças

Sarney cria comissão para reformar Código de Processo Civil