REGIÃO DO DF E DO ENTORNO SERÁ DEBATIDA NA CCJ NA 4ª FEIRA
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), presidida pelo senador Bernardo Cabral (PFL-AM), reúne-se na quarta-feira (dia 21), às 10h, para analisar o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de lei complementar do senador José Roberto Arruda (PSDB-DF) e do senador Iris Rezende, então no exercício do mandato e atual ministro da Justiça, autorizando o Executivo a criar a Região Administrativa Metropolitana do Distrito Federal.
O parecer do relator, senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), é pela aprovação do substitutivo da Câmara, o qual denominou a área de Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e do Entorno (Ride). Pelo projeto, a região integrada será constituída pelo Distrito Federal e pelos municípios de Águas Lindas, Alexânia, Cidade Ocidental, Formosa, Luziânia, Novo Gama, Padre Bernardo, Planaltina, Santo Antonio do Descoberto e Valparaíso, no estado de Goiás; eUnaí e Cabeceira Grande, no estado de Minas Gerais.
A proposição prevê a instituição do Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, que estabelecerá, mediante convênios, normas e critérios para unificação de procedimentos relativos aos serviços públicos, especialmente em relação a tarifas, linhas de créditos especiais e incentivos fiscais para o fomento a geração de empregos.
Conforme o substitutivo, os programas e projetos prioritários para a região serão financiados com recursos orçamentários da União e dos destinados pelo Distrito Federal, pelos estados de Goiás e Minas Gerais e pelos municípios da Ride, além de operações de crédito externas e internas. A proposição autoriza ainda o Executivo a criar um Conselho Administrativo para coordenar as atividades a serem desenvolvidas na região integrada.
16/01/1998
Agência Senado
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