Reginaldo Duarte quer maior participação do Dnocs na política de águas
O senador Reginaldo Duarte (PSDB-CE) reivindicou da tribuna, nesta segunda-feira (10), o fortalecimento dos órgãos de desenvolvimento regional, especialmente o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs). Ele propôs que este órgão tenha representação no Conselho Nacional de Recursos Hídricos, colegiado encarregado de tomar decisões sobre a política nacional de águas.
O Dnocs, conforme Reginaldo Duarte, é o grande detentor de informações sobre o sistema hídrico de todo o Nordeste e, por isso, deveria no mínimo colaborar na administração do sistema de outorgas de águas sob controle federal. Mais de 300 reservatórios, com capacidade superior a 18 bilhões de metros cúbicos de água, são administrados pelo Dnocs, informou.
Além disso, o senador pelo Ceará não concorda com a realização de estudos ou projetos sobre transposição de águas de rios ligados ao Nordeste, como o caso do Rio São Francisco, sem que o corpo técnico do Dnocs possa apresentar suas sugestões. Reginaldo Duarte lamentou que a crescente internacionalização da agenda nacional esteja deixando em segundo plano a questão regional e as políticas de redução das desigualdades entre os estados ricos e os pobres. Depois de citar os artigos da Constituição que obrigam o governo federal a executar programas de redução das disparidades regionais, o senador observou que este preceito não vem sendo respeitado nos financiamentos dos bancos oficiais e nem nos gastos da União com infra-estrutura, saúde, educação e ciência e tecnologia.
Ele registrou que até mesmo o Plano Plurianual de Investimentos (PPA), que retoma o planejamento regional no país, dá prioridade aos chamados "corredores de exportação", os quais privilegiam áreas e setores mais dinâmicos do país ou com potencial de produção para o mercado externo.
10/06/2002
Agência Senado
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