Regulamentação de cartões de crédito será discutida por frente parlamentar na quarta-feira
A Frente Parlamentar Mista do Comércio Varejista realiza, na quarta-feira (22), debate sobre a regulamentação do uso e da administração dos cartões de crédito. Uma das questões a serem discutidas é se a estrutura - concentrada - dessa indústria reduz a competição e a eficiência do setor. Além disso, o senador Adelmir Santana (DEM-DF), vice-presidente da frente parlamentar, aproveitará a ocasião para defender a concessão de descontos nas compras à vista pagas com dinheiro ou cheque, para diferenciá-las daquelas feitas com o cartão de crédito. O evento será realizado no Senado, a partir das 13h30, no Auditório Petrônio Portela.
O presidente da frente parlamentar, deputado federal Paulo Bornhausen (DEM-SC), destacou que um recente estudo do Banco Central sobre a indústria de cartões de crédito será o ponto de partida de boa parte das discussões. Entre os problemas apontados pela pesquisa está o de que os lojistas são obrigados a utilizar diferentes equipamentos para cada bandeira, ao contrário do que ocorre em outros países - nos quais há compartilhamento de equipamentos.
Outro problema, segundo Paulo Bornhausen, é que "o custo dos cartões de crédito e débito [com a sua administração, por exemplo] é imposto aos lojistas e acaba sendo repassado aos consumidores".
- Essa é uma distorção que precisa ser corrigida, especialmente neste momento de crise econômica sem precedentes - afirmou o deputado.
Desconto
O senador Adelmir Santana pretende retomar, durante o debate, as discussões sobre a sua proposta de concessão de descontos nas compras à vista feitas com dinheiro ou cheque. Seria uma forma, observa ele, de diferenciar esses pagamentos daqueles feitas com cartão de crédito - beneficiando, assim, os consumidores.
O parlamentar argumenta que, atualmente, "quem compra à vista com dinheiro ou cheque financia o consumidor que usa o cartão, pois, como o comerciante não pode oferecer preços diferenciados, a pessoa que paga em espécie também banca o custo da loja para utilizar os cartões de crédito e débito".
Adelmir apresentou essa sugestão sob a forma de um projeto de lei que foi aprovado no Senado, mas acabou arquivado na Câmara dos Deputados. Essa matéria tramitou no Senado como PLS 213/07 e foi examinada na Câmara como PL 4.360/08.
17/04/2009
Agência Senado
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