Regulamentada a profissão de vaqueiro no País



A presidenta Dilma Rousseff sancionou lei que regulamenta a profissão de vaqueiro no País. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (16), e dispõe sobre as condicionantes para a profissão.

Pela lei, vaqueiro é o profissional que trata, maneja e conduz animais como bois, cavalos, ovelhas e outros animais de pastoreio. Também se considera vaqueiro quem cuida da ordenha, alimentação ou auxilia na reprodução assistida das espécies, sob a orientação de profissional veterinário.

Também fica regulamentado que o vaqueiro pode cuidar e treinar de animais para eventos esportivos, desde que eles não sejam submetidos à violência ou maus tratos.

A contratação do vaqueiro fica a cargo do proprietário ou administrador do estabelecimento agropecuário de exploração de animais de grande ou médio porte, de pecuária de leite, corte ou criação.

Fonte:

Diário Oficial da União



16/10/2013 08:42


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