Rejeitada proposta de fim do voto secreto no Legislativo
Com 17 votos favoráveis e 19 contrários foi rejeitada, hoje, a Proposta de Emenda à Constituição, de autoria do deputado Roque Grazziotin (PT), que introduzia o voto aberto na Assembléia Legislativa, em todas as votações dos parlamentares. A proposta precisava de 33 votos para ser encaminhada para uma nova votação, em segundo turno, mas, como este número não foi alcançado, a matéria deverá ser arquivada.
Por outro lado, os deputados aprovaram, por 35 votos favoráveis e nenhum contrário, o projeto que autoriza o Executivo a abrir créditos extraordinários de R$ 200 mil, no Orçamento do Estado. Os créditos, que serão cobertos pela previsão de excesso de arrecadação de receitas correntes do Estado, visam ao atendimento de municípios em casos de calamidade pública ou em situação de emergência.
De autoria do deputado Eliseu Santos (PTB), foi aprovado, com 40 votos favoráveis e uma emenda do deputado Iradir Pietroski, também do PTB, o projeto que estabelece normas de segurança nos espetáculos circenses, com o objetivo de assegurar o bem-estar dos espectadores, dos trabalhadores e dos animais. Com a aprovação da proposta, caberá aos órgãos competentes a autorização para a instalação de circos, a exposição de animais e a vistoria de medidas de segurança.
Agergs
Ainda na sessão de ontem, foi aprovada por 44 votos favoráveis e um contrário, a indicação da ex -deputada Maria Augusta Feldmann, para compor o Conselho Superior da Agência Estadual dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul -Agergs.
10/02/2001
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