Relator acrescenta à MP 618 descontos na dívida de produtores atingidos pela seca
O relator da Medida Provisória 618/2013, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), apresentou complemento do seu relatório, que estabelece entre outras coisas uma renegociação de dívidas dos produtores rurais do Nordeste situados em municípios que tenham sido declarados em estado de calamidade pública por causa da seca entre dezembro de 2011 e junho de 2013.
Os descontos vão de 40%, para dívidas na faixa entre R$ 35 mil e R$ 100 mil, até 65%, para débitos de até R$ 15 mil. O texto estabelece ainda anistia de multas e juros. Também são oferecidas facilidades para a quitação de débitos inscritos em dívida ativa.
A MP 618/2013 tratava originalmente de aportes do governo federal de R$ 15 bilhões no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e de R$ 15 bilhões na Valec, empresa pública do setor ferroviário, entre outras medidas nas áreas de economia e de infraestrutura.
O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) pediu mais tempo para analisar o relatório por causa da quantidade de alterações.
Da Agência Câmara
17/09/2013
Agência Senado
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