Relator apresenta propostas para melhorar orçamento
O relator-geral da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, senador Sérgio Machado (PMDB-CE), propôs em seu parecer algumas mudanças importantes para melhorar a montagem dos orçamentos públicos federais e aperfeiçoar sua execução, evitando práticas danosas como o contingenciamento. Na visão dele, as vinculações de recursos deveriam ter vigência por um prazo limitado, sendo reavaliadas periodicamente pelo Legislativo.
Outra proposta é conceder prioridade para as obras que tenham alcançado 70% do seu cronograma de execução. Para tanto, o relator defende o envio de um relatório elaborado pelo governo sobre as obras em andamento e as paralisadas, que tenham valores superiores a R$ 2 milhões. Isso, segundo Machado, evitaria a pulverização de recursos.
O senador também recomendou que os orçamentos relativos ao primeiro ano de cada mandato sejam elaborados em -base-zero-. Ou seja, cada unidade orçamentária deveria rediscutir os seus programas e as suas ações, tanto em relação à sua importância quanto à sua abrangência, diante das necessidades oficiais.
17/12/2002
Agência Senado
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