Relator da LDO quer limitar restos a pagar
O relator-geral da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2008, deputado João Leão (PP-BA), apresentou nesta terça-feira (26) seu parecer às centenas de emendas propostas pelos deputados e senadores ao seu relatório preliminar.
Ele decidiu incluir no relatório um item que extingue todos os restos a pagar de 2005 e 2006, só permitindo que o governo federal libere em 2008 dinheiro para emendas orçamentárias de 2007 cujas obras ou serviços tenham sido contratados ao longo deste ano.
- Vamos acabar com essa história de executar até três orçamentos ao mesmo tempo. O que não for contratado até o dia 31 de dezembro deste ano não poderá ser pago em 2008 - afirmou João Leão.
O relator decidiu ainda incluir na LDO de 2008 a exigência de que o governo federal gaste em projetos de revitalização da bacia do Rio São Francisco e investimentos na região o mesmo valor das obras de transposição. Nessa revitalização entram reflorestamentos das margens do São Francisco e de seus afluentes, obras de tratamento de esgotos das cidades ao longo desses rios e projetos de irrigação.
O documento prevê ainda que o governo poderá executar por mês 1/12 do orçamento de 2008 caso o Congresso não vote neste ano o orçamento, incluindo os investimentos. "Só não poderá liberar dinheiro para novos investimentos", informa o deputado João Leão.
O presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador José Maranhão (PMDB-PB), quer votar o relatório da LDO até o dia 7 de junho, o que permitiria o Congresso votar o documento até o dia 17, último dia de trabalho dos parlamentares antes do recesso de meio de ano.
26/06/2007
Agência Senado
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