RELATOR QUER SABER DE ONDE GOVERNO VAI TIRAR DINHEIRO PARA PAGAR FGTS
Amir Lando sugeriu que o Congresso aprove com urgência dois projetos, que podem aumentar as receitas da União no próximo ano: um permite à Secretaria da Receita Federal pedir à Justiça a quebra de sigilo bancário de pessoas e empresas que fazem grandes movimentações financeiras, sem nada declarar ao Fisco; e outro que estabelece qual será o imposto de renda a ser pago fundos de pensão nas suas aplicações financeiras. O projeto do sigilo, já aprovado pelos senadores, encontra-se na ordem do dia da Câmara. Já o outro projeto se encontra no Senado.
O relator-geral iniciou os debates com o ministro da Fazenda, o primeiro convidado a falar publicamente sobre o orçamento 2001 no Congresso, questionando a previsão, contida no projeto orçamentário, de que o preço médio do barril de petróleo ficaria em US$ 24,60. E mais: o governo conta no orçamento com uma receita da área petrolífera de R$ 6,5 bilhões. No entanto, nos últimos dias integrantes da equipe econômica admitiram que a arrecadação sobre a comercialização de derivados de petróleo em 2000 deverá ficar no máximo em R$ 800 milhões, contra uma previsão inicial de R$ 3,4 bilhões.
Pedro Malan explicou que, com a alta do petróleo, a Petrobrás tem seu lucro aumentado e ele é computado, ao se analisar o susperávit primário do governo e das estatais. Ou seja, o lucro da estatal compensará a queda de arrecadação. O ministro disse ter ouvido recentemente de integrantes da Organização dos Países Produtores de Petróleo (Opep) que o preço do petróleo, no próximo ano, deverá oscilar entre 22 e 28 dólares o barril. "A maioria dos analistas do setor petrolífero também acredita nesses preços", sustentou.
Amir Lando recebeu no final desta terça-feira (dia 17) estatísticas do Ministério do Planejamento com previsão de arrecadação. Com os novos dados, o relator-geral pretende apresentar ainda nesta quarta (dia 18) seu relatório parcial sobre receitas, cumprindo prazo determinado pela Comissão Mista de Orçamento.
17/10/2000
Agência Senado
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