Relator da LDO retira do texto previsão de reajuste de 15% em tabela de hospitais
O relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2008, deputado João Leão (PP-BA), voltou atrás e suprimiu do substitutivo que apresentou à proposta do governo o reajuste de 15% que seria aplicado no próximo ano às tabelas dos hospitais conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão foi tomada por meio da aprovação de destaque ao texto-base da proposta, acolhido na semana passada pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).
Na manhã desta terça-feira (10), os integrantes da comissão começaram a examinar o relatório de João Leão aos 565 destaques, que se destinam a garantir votação em separado de emendas rejeitadas. A intenção era concluir a votação dos destaques e, assim, encerrar ainda pela manhã a votação do substitutivo do relator ao projeto do governo. Porém, a reunião foi interrompida depois que foi iniciada uma sessão deliberativa no Plenário da Câmara dos Deputados. Os trabalhos serão retomados a partir das 14h30.
A LDO estabelece regras e prioridades de gastos que o governo deve considerar na elaboração do Orçamento do ano seguinte. João Leão havia incluído o reajuste da tabela dos hospitais por meio de errata ao texto de seu substitutivo, para atender a pleito da Frente Parlamentar da Saúde - os deputados da frente argumentam que, desde 2004, os hospitais que atendem ao SUS estão com os preços dos serviços congelados.
O governo, no entanto, prontamente manifestou seu desagrado com a medida. A manutenção do reajuste poderia tragar cerca de R$ 3 bilhões do orçamento da área da Saúde, o que obrigaria a realização de cortes de outras ações desse setor. Quem apresentou o destaque para a eliminar o aumento foi o deputado Valter Pinheiro (PT-BA), vice-líder do governo no Congresso.
- Retirei o dispositivo para não prejudicar ações importantes como, por exemplo, o programa de vacinas e para o tratamento da Doença de Chagas - justificou João Leão, embora alertando que há parlamentares insistindo no reajuste, o que pode levar a decisão a voto.
Investimentos
Dos 565 destaques apresentados, 80 foram aprovados integralmente e 86 de forma parcial. Outros 75 foram considerados inadmissíveis, por conta de impropriedades técnicas, enquanto 324 acabaram rejeitados. Nesse último grupo, estão destaques de parlamentares da oposição para alteração de artigo do substitutivo que, se mantido, vai permitir que, em 2008, o governo possa também executar - além de despesas obrigatórias - recursos de investimentos caso o Orçamento não esteja aprovado e sancionado até 31 de dezembro.
De acordo com o relator, as liberações - à base de um duodécimo da dotação global, a cada mês - seriam admitidas para investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), no qual se incluem obras do Projeto Piloto de Investimentos (PPI), considerados de alta prioridade. A Petrobras também ficaria autorizada a adiantar seus investimentos, ainda que a aprovação do Orçamento esteja pendente.
- Não podemos paralisar os investimentos da Petrobras, senão estaríamos prejudicando seus acionistas - disse o relator.
Outra pendência que pode dificultar a aprovação da LDO diz respeito a mecanismo introduzido no texto, por João Leão, para obrigar entidades do chamado Sistema S (Sesi, Senai, Sesc, Senar e Sebrae, entre outros) a publicarem na Internet informações sobre contribuições recebidas e onde gastam os recursos. O governo quer a prestação de contas, pois os recursos são de natureza tributária, mas as entidades mobilizam parlamentares para votarem contra a medida. Falta, ainda, acordo para viabilizar a inserção de emendas de bancadas que perderam o prazo para apresentar suas proposições.
Congresso
João Leão acredita que, apesar das pendências, será possível concluir ainda nesta terça-feira a votação final da LDO na CMO e, na quarta-feira (11), em sessão do Congresso. Ele disse que já tratou do assunto com o presidente do Senado, Renan Calheiros, que preside as sessões conjuntas das duas Casas. O relator disse que, na conversa, observou a Renan que as sessões de votação da LDO no Congresso têm sido, tradicionalmente, conduzidas pelo vice-presidente da Câmara dos Deputados.10/07/2007
Agência Senado
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