Relator da MP da Copa, Inácio Arruda defende agilidade nas licitações
O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), acaba de ler em Plenário o relatório do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 17/2011, que cria o Regime Diferenciado de Contratações (RDC). Proveniente da Medida Provisória 527/2011, o projeto flexibiliza as regras para contratações de obras e serviços para a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.
Na defesa do texto, o senador afirmou que a Lei 8.666/93, a Lei das Licitações, procurou estabelecer critérios rígidos para as contratações, mas que é necessário que o poder público consiga fazer isso com agilidade. O senador lembrou que está em discussão no Senado a reformulação da lei de licitações.
Inácio Arruda ainda não falou sobre o ponto mais polêmico do projeto: a possibilidade de sigilo dos orçamentos das obras, que só seriam conhecidos depois da apresentação dos lances por parte das empresas participantes.
Além do RDC, o PLV trata de outros assuntos, como a criação da secretaria de aviação civil.
06/07/2011
Agência Senado
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