Relator de Receita reduz para 3,5% PIB de 2009 e estima em R$ 10 bilhões a queda na arrecadação
O relator de Receita do projeto do Orçamento de 2009, deputado Jorge Khoury (DEM-BA), está fixando em 3,5% a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB0 para o próximo ano, o que se refletirá em perda bruta de aproximadamente R$ 10 bilhões na arrecadação em relação ao valor previsto na proposta que o governo encaminhou ao Congresso.
Os dados da reestimativa devem ser oficialmente divulgados até o fim da tarde desta quarta-feira (10). Os números já foram antecipados à cúpula da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), pela manhã, durante reunião que contou ainda com a participação de membros do comitê de representantes partidários do colegiado.
Com a nova reestimativa, a previsão é de que os cortes na proposta orçamentária preparada pelo governo fiquem perto de R$ 15 bilhões. Isso porque, além dos ajustes para compensar a perda de receitas, há também necessidade de atender demandas decorrentes das emendas parlamentares e gastos que serão indicados pelo relator-geral para corrigir programações que não tiveram dotações em níveis adequados.
Efeitos da crise
Ao rever os parâmetros macroeconômicos, em novembro, já considerando os efeitos da crise financeira mundial sobre o país, o governo já havia revisto para baixo a previsão do crescimento do PIB em 2009, de 4,5% para 4%.
O relator-geral do Orçamento, senador Delcídio Amaral (PT-MS), em entrevista à Agência Senado após a reunião da manhã, observou que o relator de Receita adotou medida inédita ao reduzir a estimativa da arrecadação.
- Isso mostra que o Congresso está dando resposta ao cenário de crise. O Brasil não sofrerá como outros países, mas enfrentará efeitos colaterais. A decisão foi coerente com o momento - afirmou.
O presidente da CMO, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), acredita que não haverá dificuldades para a aprovação do relatório, que servirá de base para a definição dos cortes. O relator de Receita, na sua avaliação, adotou posição cautelosa em relação ao comportamento da economia neste momento de crise, fazendo uma atualização dos parâmetros além do previsto pelo governo.
- Ele fez o que podia fazer. Nós não podemos caminhar fora da realidade - disse.
Estados e municípios
Para estados e municípios, em relação ao que previa o projeto encaminhado ao Congresso, a revisão da arrecadação deve provocar uma perda ao redor de R$ 5 bilhões em transferências de receitas, principalmente de recursos dos royalties do petróleo e dos fundos de participação. A perda líquida, para o Orçamento da União (os três Poderes e o Ministério Público), gira em torno de R$ 3 bilhões. No entanto, os cortes serão maiores para abrir espaço para as demandas do Congresso e as alterações que serão propostas pelo relator.
Delcídio disse que agora a CMO precisa fazer a "lição de casa" e procurar fazer cortes em despesas de custeio (manutenção da máquina administrativa). Ele disse que devem ser preservados os investimentos, sobretudo as dotações previstas para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), as despesas da área social e da saúde. O salário mínimo também deve ser mantido, o que significa manter as despesas da Previdência Social, que têm o valor do mínimo como parâmetro de variação.
Entre as demandas que estão sendo apresentadas ao relator-geral, está um aumento de R$ 1,5 bilhão para despesas com o programa de aquisição para a garantia de preços mínimos de produtos agrícolas. Na proposta do governo, essa despesa já contava com R$ 1,5 bilhão.
Cronograma
Depois de aprovar o novo relatório de Receita, o que deve acontecer ainda nesta quarta-feira, a CMO deve começar a examinar o relatório final do Orçamento, que o senador Delcídio deve entregar à comissão na sexta-feira (12). O presidente da CMO, Mendes Ribeiro Filho, espera votar o relatório, no colegiado, entre terça (16) e quarta-feira (17) da próxima semana. Assim, a partir da quinta-feira (18), o substitutivo do senador Delcídio estará pronto para ser votado em sessão conjunta do Congresso.10/12/2008
Agência Senado
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