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Danilo Forte disse ao final da reunião dos líderes da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) que conseguiu avançar até onde pôde, mas não obteve acordo em todos os pontos. Ele acredita que a oposição deve apresentar destaques ao texto.

- Tem alguns pontos que ficaram polemizados, que a oposição tem todo o direito de apresentar no Plenário a discussão. Fui ao meu limite - afirmou.

Para o presidente da comissão, senador Lobão Filho (PMDB-MA), a maior parte das sugestões da oposição foram aceitas e as divergências devem ser decididas no voto.

- De 20 emendas propostas pela oposição, 14 foram acatadas. Eles às vezes radicalizam em algumas que não podem ser acatadas e a gente bota para voto - disse o senador.

Lobão Filho também disse que a decisão de Cunha de obstruir “tudo na Câmara” pode impedir a votação da LDO prevista para esta quarta-feira (16) às 14h30.

Problemas conceituais

Já o líder do DEM na comissão, deputado Cláudio Cajado (BA), acredita que os avanços da reunião ainda não garantem a votação da proposta.

Cajado reclamou de problemas conceituais para votar o texto.

- Surgiu um grande empecilho, o relator quer que além do custeio, as obras do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento] e as já iniciadas tenham recurso liberado [independente da sanção do orçamento no final do ano]. Qualquer obra, mesmo obra com 0,2% realizado? - questionou.

A redação inicial do relatório de Forte restringe os gastos do governo com a execução provisória, quando a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) não é sancionada até o final do ano. O texto limita os investimentos apenas para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) já iniciadas.

Pela regra estabelecida na proposta inicial de Forte, o governo poderia gastar 8,3% dos recursos previstos para cada área multiplicados pelo número de meses de tramitação da proposta no Congresso. A medida vale apenas para despesas correntes de caráter inadiável, para manutenção da máquina pública, como material de escritório, contas de luz e água, passagens e combustíveis.

Meta do superávit primário
Outro ponto polêmico é o cumprimento da meta do superávit primário, uma espécie de economia para pagamento de juros da dívida. Para Cajado, a meta deve ser obrigatoriamente cumprida. Ele reclamou que a sugestão de Forte é que a meta deva ser buscada, não obrigatória.

O principal o impasse, no entanto, segundo Cajado, é o da comissão esperar ou não a votação pelo Plenário do Senado da Proposta de Emenda à Constituição do Orçamento Impositivo (PEC 565/06, na Câmara, e PEC 22A/2000, no Senado). O texto está na pauta desta quarta-feira (16) para a primeira sessão de discussão em primeiro turno.

Da Agência Câmara

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