Relator do orçamento 2002 aguarda emendas até dia 17
O Orçamento Estadual para 2002 estima sua receita em R$ 12 bilhões com investimentos em torno de R$ 1 bilhão e R$ 869 milhões para o pagamento da dívida com a União. O prazo para apresentação de emendas ao orçamento à Comissão de Finanças e Planejamento encerra dia 17 de outubro. As emendas são parlamentares ou populares, sendo que estas devem ser subscritas por duas entidades legalmente constituídas ou 500 eleitores. Já foram encaminhadas 20 emendas à Comissão de Finanças e Planejamento e ao relator. A votação do orçamento para 2002 deve acontecer até o final de novembro.
Com a experiência adquirida como relator do Plano Plurianual de 1999, o deputado Loureiro observa que as audiências do Fórum Democrático servem para aprofundar o debate e complementar o trabalho do Executivo, aproximando a proposta orçamentária das demandas da comunidade gaúcha. "A Lei Orçamentária é a mais importante que tramita anualmente no Legislativo, pois ali é que estão definidas as prioridades, as obras e os investimentos que o Governo realizará durante o ano", destaca o relator do orçamento. "A Assembléia tem a prerrogativa Constitucional de emendar o Projeto, e quer fazê-lo ouvindo a população para aprimorar e enriquecer o Orçamento nestas audiências públicas que abrangerão todas as regiões do Estado", reafirma Loureiro.
As reuniões do Fórum Democrático para debater o orçamento iniciaram dia 3 de outubro em Vacaria, percorrendo depois Bento Gonçalves, Encantado, Cachoeira do Sul, Bagé, Pelotas, Palmeira das Missões Ijuí e Itaqui. A última audiência do Fórum Democrático acontece no dia 16 de outubro em Porto Alegre.
10/11/2001
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