RELATOR É CONTRA TRÊS MEDIDAS DA REFORMA POLÍTICA
Relator de sete das 11 propostas que compõem a reforma político-partidária, o senador Francelino Pereira (PFL-MG) apresentou, na reunião desta quarta-feira (20) da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), pareceres contrários a três medidas propostas pela comissão especial que estudou o assunto. O senador por Minas Gerais posicionou-se contra o voto facultativo, a mudança no sistema de suplência dos senadores e a redução do mandato dos senadores de oito para seis anos.Em outro parecer, sobre a limitação na divulgação do resultado de pesquisas eleitorais, Francelino apresentou substitutivo que, em vez de inscrever as restrições na Constituição, remete o assunto para lei complementar. Essa também foi a saída encontrada pelo relator sobre a proposta que muda a metodologia de cálculo do número de vereadores (veja quadro).O senador relatou favoravelmente o projeto de lei que restringe o acesso de partidos ao Fundo Partidário e ao horário gratuito de rádio e televisão, de acordo com o desempenho eleitoral, e o projeto que amplia o prazo para filiação partidária e mudança de domicílio eleitoral.Como a reunião da CCJ, presidida pelo senador Bernardo Cabral (PFL-AM), limitou-se a apresentar resumidamente os relatórios, as posições de Francelino ainda não foram debatidas pelos membros da comissão. Poucas opiniões acerca dos pareceres foram proferidas. O senador Josaphat Marinho (PFL-BA) revelou sua posição contrária à adoção do voto facultativo, que, na sua opinião, diminuiria a representatividade.Já o senador José Fogaça (PMDB-RS) é contra qualquer limitação na publicação do resultado de pesquisas eleitorais. Para ele, a proibição fere o direito da liberdade de expressão, cláusula pétrea da Constituição, e abre espaço para recursos ao STF. Favorável à proposta, o senador Sérgio Machado (PSDB-CE) acredita que, se houver uma alteração na Constituição, diferente do que sugere Francelino, não haverá problema de constitucionalidade, pois a Carta de 1988 já restringe a publicidade de bebidas e cigarros, além de proibir a campanha eleitoral nos três dias que antecedem o pleito.Diferentemente das matérias relatadas por Francelino, as quatro propostas de emenda constitucional da reforma político-partidária instruídas por Sérgio Machado, autor do relatório final da comissão especial que abordou o tema, receberam parecer favorável. Os senadores debateram as matérias apresentadas por Machado à comissão (veja matéria). Os senadores Fogaça e José Eduardo Dutra (PT-SE) já anunciaram que são contra o fim do segundo turno.Reforma Político-PartidáriaPropostaAssuntoRelatorParecerPLS 187/98Limita acesso ao Fundo PartidárioFrancelino Pereira (PFL-MG) FavorávelPLS 188/98Institui o financiamento público das campanhas eleitoraisSérgio Machado (PSDB-CE)Favorável PLS 189/98Prazos de domicílio eleitoral e filiação partidáriaFrancelino Pereira (PFL-MG)FavorávelPEC 38/98Altera o cálculo do número de vereadoresFrancelino Pereira (PFL-MG) Favorável, nos termos do substitutivoPEC 39/98Institui o voto facultativoFrancelino Pereira (PFL-MG) ContrárioPEC 40/98Restringe pesquisas eleitoraisFrancelino Pereira (PFL-MG) Favorável, nos termos do substitutivoPEC 41/98Trata da vacância de senador Francelino Pereira (PFL-MG) ContrárioPEC 42/98Institui sistema eleitoral misto para as eleições para deputado federal e altera a suplência dos deputadosSérgio Machado (PSDB-CE)FavorávelPEC 43/98Segundo turno só para presidente da RepúblicaSérgio Machado (PSDB-CE)FavorávelPEC 44/98Regras de fidelidade partidáriaSérgio Machado (PSDB-CE)FavorávelPEC 45/98Mandato de seis anos para senadorFrancelino Pereira (PFL-MG) Contrário
20/01/1999
Agência Senado
Artigos Relacionados
Relator na Câmara de projeto da reforma política explica voto impresso
Demóstenes foi relator de proposta semelhante à aprovada pela Comissão de Reforma Política
Três proposições da reforma política voltam a ser analisadas pela CCJ
Três PECs da reforma política estão na pauta do Plenário
Demóstenes é relator de comissão que apresentará medidas emergenciais contra crise na segurança pública
Comissão aprova seis e rejeita três propostas da reforma política