Relator no Conselho de Ética defende voto aberto em processo contra Demóstenes
O relator do processo por quebra de decoro parlamentar a que responde o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), Humberto Costa (PT-PE), apoiou os pedidos de senadores pelo fim do voto secreto em Plenário, em casos de cassação, e defendeu a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 50/2006) do senador Paulo Paim (PT-RS) que torna a maioria das votações abertas.
Se o Conselho de Ética recomendar a cassação do mandato de Demóstenes Torres, o Plenário precisará confirmar a decisão em sessão aberta, mas com votação secreta. São necessários 41 votos para que um senador perca o mandato.
- Sou defensor da ideia de que o voto secreto só deva existir para temas em que a posição do parlamentar possa ser objeto de algum tipo de retaliação, especialmente, do executivo ou do judiciário. Um assunto como esse, julgamento de colegas, deveria ter a votação aberta – argumentou.
Em discurso nesta segunda-feira (5), os senadores Pedro Taques (PDT-MT) e Pedro Simon (PMDB-RS) defenderam o voto aberto e cobraram, do presidente José Sarney, a inclusão da PEC na ordem do dia do Senado.
Já o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) entrou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir que seu voto seja divulgado no painel eletrônico.
05/06/2012
Agência Senado
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