RELATOR PROPÕE ALTERAÇÕES EM MP SOBRE FINANCIAMENTO PARA NÍVEL SUPERIOR
O programa criado para substituir o antigo crédito educativo poderá atender cerca de 500 mil estudantes até 2006. A previsão foi feita nesta terça-feira (dia 14) pelo deputado Osvaldo Biolchi (PMDB-RS), relator da medida provisória que estabelece a criação do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), durante audiência pública com representantes de universidades e estudantes.O relator apresentou um projeto de conversão contendo uma série de alterações à proposta original. Biolchi muda o nome do financiamento para Banco do Estudante e introduz o Conselho Curador, garantindo um empréstimo de 100% e aumentando o volume de recursos oriundos das loterias da Caixa Econômica Federal de 30 para 70%. O projeto prevê ainda que, além dos encargos educacionais de estudantes em estabelecimentos privados, o fundo financie a manutenção de alunos carentes, de instituições públicas e privadas, ofereça empréstimos para profissionais recém-formados e financie equipamentos. Entre outras mudanças, Biolchi propõe que se retire do texto a exigência de que os interessados no empréstimo façam o pagamento de uma taxa; diminui os juros do financiamento de 9% para 2%, com correção pelo INPC; e elimina a obrigatoriedade de comprovação de renda.Biolchi disse que os recursos virão de dois mecanismos de operacionalização do financiamento: o primeiro envolverá apenas o repasse de recursos em moeda corrente, o segundo utilizará títulos da dívida pública, observado o limite das obrigações previdenciárias, junto ao INSS, de cada estabelecimento de ensino. Para o deputado, o projeto de conversão procura "resgatar o caráter eminentemente social que a nova sistemática de financiamento de estudantes do ensino superior precisa ter".
14/03/2000
Agência Senado
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