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De acordo com o 7º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, entre 2011 e 2012 os homicídios cresceram 7,8% e os estupros, 18,17%. Divulgado na terça-feira (5), o relatório mostra também um quadro de desconfiança da população na polícia. No primeiro semestre de 2012, 61,75% dos entrevistados em uma pesquisa feita pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) disseram não confiar no aparato de segurança interna do Estado. Ao final do primeiro semestre deste ano, esse percentual tinha subido para 70,1%.

As polícias civil e militar foram radiografadas de forma inédita. O resultado desse exame mostra que convivem “com padrões operacionais inaceitáveis de letalidade e vitimização ”. Isso quer dizer que policiais matam e morrem muito acima do que poderia parecer razoável.

“Não bastasse isso, os dados também indicam que o nosso sistema de segurança é ineficiente, paga mal aos policiais e apresenta baixas taxas de esclarecimentos de delitos, além de precárias condições de encarceramento”, diz o relatório, que se baseia em 35 fontes diferentes de informação.

Reformas

A avaliação contida no anuário é de que as instituições policiais não têm experimentado “reformas significativas nas suas estruturas”.  O fórum cobra do Congresso uma atuação mais decisiva nesse campo.  Na opinião dos responsáveis pela publicação, os parlamentares têm “dificuldades para fazer avançar uma agenda de reformas imposta pela Constituição”. 25 anos depois da promulgação, o texto constitucional apresenta diversos artigos sem  regulação,  “abrindo margem para enormes zonas de sombra e insegurança jurídica”.

Ainda não foi regulamentado, por exemplo, o artigo 23, que trata das atribuições concorrentes entre as instituições que cuidam da segurança pública; ou o parágrafo 7º, do artigo 144, que dispõe sobre as atribuições das instituições encarregadas de prover ordem pública. “O projeto de Lei que cria e regulamenta o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), que no início deste ano tinha chances de ser votado, teve sua tramitação obstruída na discussão sobre competências de cada ator institucional envolvido”, acrescenta o anuário.

Financiamento

No que se refere ao crônico problema do financiamento da segurança pública, o anuário oferece uma visão preocupante: o Brasil gastou no ano de 2012 mais de R$ 61,1 bilhões com segurança pública, um aumento de quase 16% nas despesas realizadas em relação a 2011. “Não é pouco dinheiro, ainda mais se considerarmos que o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu apenas 0,9%, em 2012. A questão, porém, é onde e de que modo estes recursos estão sendo gastos”, questiona Renato Sérgio de Lima, coordenador do anuário.

Ele observa que as despesas com aposentados e inativos continuam sendo classificadas como despesas com segurança  pública, e não como despesas de seguridade social, o que estaria inflando os orçamentos da área.

Estimando-se as despesas pela média de São Paulo e Minas Gerais, unidades da Federação que tiveram tais gastos separados dos demais pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), no ano de 2012, constata-se que 37% das despesas com segurança pública seriam, na verdade, previdenciárias. Por essa estimativa, a despesa efetiva com segurança pública cairia para R$ 40,8 bilhões.

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