Relatório da MP de incentivo ao setor de etanol deve ser votado nesta terça-feira
O relatório da Medida Provisória (MP) 613/2013, que concede incentivos fiscais às empresas importadoras ou produtoras de álcool, deverá ser votado pela comissão mista nesta terça-feira (13), às 14h30. A votação estava prevista para a última quarta-feira (7), mas o relatório do senador Walter Pinheiro (PT-BA) não ficou pronto a tempo.
A MP concede crédito presumido do PIS/Pasep e da Cofins para o produtor e o importador. Segundo o Ministério da Fazenda, a medida na prática zera a alíquota de R$ 0,12 por litro desses tributos. A MP faz parte de uma série de iniciativas anunciadas pelo governo para estimular o setor de etanol.
A comissão mista reúne-se no Plenário 6, Ala Senador Nilo Coelho, no Senado.
Agência Câmara
12/08/2013
Agência Senado
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