Veto ao projeto que altera Código Florestal será votado amanhã



O exame e votação do veto do governador ao substitutivo dos projetos de lei 42, 43 e 273 que tratam do corte raso de capoeiras ficou adiado para quarta-feira, conforme o acordo de lideranças. Tal alteração na ordem do dia da sessão plenária de hoje(27) aconteceu para facilitar um acordo entre o governo e os autores do projeto a ser vetado, de autoria dos deputados Roque Grazziotin e José Ivo Sartori.

Conforme o acordo, as bancadas mantêm o veto e o governo encaminha imediatamente projeto de lei tratando da questão. Na sessão de hoje, o projeto do governo foi apresentado às bancadas e algumas alterações foram propostas, daí a votação ser transferida para amanhã.

As alterações incluem o zoneamento econômico e ecológico, com prazo de um ano para sua realização e prorrogável por mais um ano, a licença para o corte de capoeira e capoeirão - no projeto original havia a previsão de licença apenas para capoeira, e isenção do pagamento de laudo técnico para propriedades até 4 módulos rurais.

“Elaborar esta modificação no Código Florestal foi bastante trabalhoso, pois são muitos detalhes que não podemos deixar de considerar. Mas estamos chegando ao final deste trabalho acreditando que agora 80% dos problemas que envolviam esta questão estão resolvidos”, comemorou o deputado Roque Grazziotin.

08/27/2002


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