RELATÓRIO DE TUMA SERÁ LIDO EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CCJ



O relatório do senador Romeu Tuma (PFL-SP) sobre o processo de cassação do senador Luiz Estevão (PMDB-DF) por quebra de decoro parlamentar será lido em sessão extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania na noite desta segunda-feira, dia 19. O senador Romeu Tuma foi encarregado pelo presidente da comissão, senador José Agripino (PFL-RN), de avaliar a existência de incorreções jurídicas, legais ou constitucionais no parecer do senador Jefferson Péres (PDT-AM), aprovado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar na madrugada da última quinta-feira (dia 15).
A reunião da CCJ deverá começar por volta das 18 horas, após a Ordem do Dia e, de acordo com a pauta expedida pela secretaria da comissão, já está definido que a votação do relatório (que pode acontecer ou não na segunda-feira) será de forma nominal e secreta, como previsto pelo Regimento Interno. Agripino também quer concluir o trâmite do processo na Comissão, mesmo que aconteça pedido de vista, até a próxima quarta-feira, dia 21.
O senador Romeu Tuma informou que vai dedicar todo o fim de semana à leitura das notas taquigráficas sobre os debates ocorridos no Conselho, atentando, principalmente, para os questionamentos elaborados pela defesa. Ele disse também que sua intenção é entregar o relatório ao presidente da CCJ até ao meio dia de segunda-feira, para que todos os integrantes da comissão e os advogados do acusado possam acompanhar a leitura.
Além de corregedor do Senado, Romeu Tuma é membro do Conselho de Ética e acompanha o processo desde o início, antes mesmo do encaminhamento, pelos partidos do Bloco Oposição, da representação contra o senador Luiz Estevão, no começo deste ano.
A CCJ dispõe de cinco sessões ordinárias, contadas a partir de sexta-feira (dia 16) para apreciar a matéria. Além de examinar o relatório de Tuma, os senadores da comissão deverão ouvir a defesa do senador Luiz Estevão. Se concluirem pelo endosso do parecer emitido pelo Conselho de Ética, o processo segue para decisão final pelo Plenário. Caso contrário, será arquivado. A comissão é composta por 23 senadores, e a aprovação do relatório depende de 12 votos favoráveis.
As acusações levantadas contra Estevão referem-se à provável participação de suas empresas - que compõem o Grupo OK - nas obras superfaturadas das obras do fórum do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, conforme apurado pela CPI do Judiciário.

16/06/2000

Agência Senado


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