Relatório da CPMF será lido na próxima segunda
O relatório da senadora Kátia Abreu (DEM-TO) sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011 será lido na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na próxima segunda-feira (12), a partir das 14h. A informação foi dada pelo presidente do colegiado, senador Marco Maciel (DEM-PE), ao abrir a reunião da comissão nesta quarta-feira (7). Na terça (6), Kátia Abreu, que se tem manifestado contrária à prorrogação do imposto, havia informado à imprensa que não apresentaria seu parecer sobre a matéria antes do dia 16 deste mês.
Segundo Maciel, a mudança na data deveu-se a uma reunião, na noite da terça-feira, entre ele, o presidente em exercício do Senado, Tião Viana, e os líderes do DEM, José Agripino (RN) e do governo, Romero Jucá (PMDB-RR).
- Precisamos de um quórum mínimo de 13 parlamentares na segunda-feira para analisarmos esse relatório, mas já estou telefonando pessoalmente para cada senador membro da CCJ, para que esteja atento a essa necessidade - explicou Maciel, em entrevista à imprensa.
O presidente da CCJ explicou também que não é possível prever ainda quando será a votação da proposta, uma vez que, se ocorrerem pedidos de vista, o prazo para essa análise é de até cinco dias, como prevê o Regimento Interno do Senado.
- É uma matéria extremamente polêmica e que, por isso, suscita um grande debate, porque tem um impacto fiscal, que atinge diretamente a sociedade, e tambéma chamada DRU (Desvinculação de Recursos da União), que libera verbas destinadas a áreas sociais - explicou Marco Maciel.
No início da reunião, entretanto, em resposta ao senador Jefferson Péres (PDT-AM), Marco Maciel havia dito que na quarta-feira (14) haveria condições de votar o relatório sobre a PEC.
O presidente da CCJ comentou ainda que, se por um lado a CPMF tem seu ponto negativo, pois converteu-se em um imposto de caráter regressivo, por outro lado tem o mérito de combater a evasão fiscal.
PSDB
Já o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) afirmou que, apesar de os senadores pelo PSDB terem afirmado que fecharam acordo para votar contra a prorrogação da CPMF, o governo ainda está buscando o apoio dos tucanos.
- O diálogo com o PSDB dá uma margem de segurança muito mais ampla com os governadores do partido, pois eles continuam dispostos a negociar - explicou Mercadante.
O senador pelo PT disse ainda não ter dúvidas de que o governo conseguirá os 49 votos mínimos necessários (entre os 81 senadores) para a aprovação da CPMF até 2011.
07/11/2007
Agência Senado
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