Relatório final de MP que destinou R$ 24 bi ao BNDES será votado na quarta
O relatório final sobre a Medida Provisória (MP) 628/2013, que libera R$ 24 bilhões do Tesouro para o BNDES, será votado na quarta-feira (12) pela comissão mista encarregada de emitir parecer sobre a matéria. Os recursos devem financiar projetos de investimento de longo prazo na área de infraestrutura e em outros segmentos considerados estratégicos pelo Executivo.
O crédito concedido pelo Tesouro Nacional será remunerado pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). A MP 628/2013 também autoriza a União a encerrar o Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo (Funres), transferindo competências, direitos e deveres para outro fundo a ser instituído pelo governo do estado.
Depois de aprovado na comissão, o relatório, ao qual foram apresentadas 30 emendas, será votado pelos Plenários da Câmara e do Senado.
A comissão é presidida pelo deputado Luiz Sergio (PT-RJ) e tem como relator o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES). A relatora-revisora da medida é a deputada Rose de Freitas (PMDB-ES).
Questionamentos
Ainda em dezembro, logo depois do envio da MP ao Congresso, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) pediu ao presidente do Senado, Renan Calheiros, "mais ousadia" para rejeitar a matéria, por tratar de mais de um assunto, o que em sua opinião não deveria ocorrer. Renan respondeu que a Constituição e o Regimento Interno determinam que esse tipo de análise cabe à comissão mista.
Além disso, o BNDES tem sido questionado sobre a destinação dada aos seus recursos, especialmente no que diz respeito a investimentos no exterior, como os US$ 800 milhões que financiaram o Porto de Mariel, recém-inaugurado em Cuba.
07/02/2014
Agência Senado
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