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Uma das divergências refere-se a proposta do próprio relator, Wellington Roberto, para que a CMO promova audiências públicas para embasar decisões sobre a liberação de recursos públicos para obras em que o Tribunal de Contas da União (TCU) tenha identificado indícios de irregularidades graves.

- A inovação de minha proposta é que aquilo que não estava sendo executado pelo Congresso Nacional agora vai passar a ser. Acredito que após a reunião de líderes que deve ocorrer ainda hoje [terça-feira], vamos sanar definitivamente as dificuldades e amanhã [quarta-feira] deveremos abrir prazo para a apresentação de destaques, e também discutir e votar o nosso parecer - disse Wellington Roberto.

Superávit primário

De acordo com o relator, não deverá haver nenhum corte nas metas de superávit primário, devendo ser mantida a meta proposta pelo Poder Executivo de 3,30% do Produto Interno Bruto (PIB): 2,15% do PIB para o governo central, 0,95% do PIB a estados e municípios, e 0,20% do PIB para as empresas estatais.

Remuneração de servidores

O relatório final prevê a divulgação pela internet das tabelas remuneratórias e de dados relativos à lotação de servidores públicos dos três poderes da Republica e também do Ministério Público da União. Deverá ser divulgada ainda na rede mundial de computadores a relação de todas as pessoas que ocupam cargos públicos, incluindo pelo menos o nome completo, identificação pessoal, cargo e função, lotação e local de exercício.

Hospitais universitários

Durante a reunião, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) criticou proposta incluída no texto pelo relator Wellington Roberto, a qual transfere R$ 480 milhões do orçamento da saúde para o da educação. Os recursos deverão ser aplicados pelo Ministério da Educação em hospitais universitários mantidos pelas universidades federais.

Laércio Franzon / Agência Senado

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