Relatório parcial aprovado nesta quarta vai agora ao Ministério Público
O primeiro relatório parcial apresentado pelo relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Apagão Aéreo, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), aprovado nessa quarta-feira (6), deverá ser encaminhado ao Ministério Público Federal, ao Departamento de Polícia Federal, ao Comando da Aeronáutica, ao presidente da CPI da Crise Aérea que funciona na Câmara dos Deputados e ao presidente do Senado Federal.
O documento aponta que vários fatores contribuíram para o acidente: possíveis falhas técnicas, falhas dos pilotos americanos e erros dos controladores de vôo brasileiros. Mas o relator concluiu que "o fator humano sobressai-se como causa principal" do acidente aéreo que matou 154 pessoas em 29 de setembro de 2006.
"Se os pilotos do Legacy não tivessem desligado o transponder, o acidente não teria acontecido. Se os controladores de vôo tivessem atuado de forma diligente e responsável, conforme a natureza da atividade exige, o acidente não teria acontecido", diz Demóstenes em seu relatório.
O texto de Demóstenes, restrito às causas e conseqüências do acidente do Legacy com o Boeing 737-800 da Gol, baseou-se em inquérito da Polícia Federal, em laudo pericial do Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal, em denúncia do Ministério Público Federal, e também nos depoimentos e documentos colhidos pela comissão.
Para o relator, os principais responsáveis pelo acidente entre o Boeing 737-800 da Gol Linhas Aéreas e o Embraer Legacy 600 da ExcelAir foram os pilotos americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino e mais quatro controladores de vôo de Brasília. Para cada um dos seis o relator pediu até cinco anos de prisão, enquadrando todos nos mesmos artigos do Código Penal: exposição de aeronave a perigo, na modalidade culposa (artigo 261, parágrafo três), de forma qualificada pelo resultado (morte), com pena determinada pelo artigo 258 e na forma do artigo 70 (reclusão), de até cinco anos de prisão.
O relator explicou que optou por qualificar o crime do controlador Jomarcelo Fernandes dos Santos na modalidade culposa (sem intenção de matar), apesar de reconhecer que sua culpa foi maior do que a dos outros controladores citados, Lucivando Tibúrcio de Alencar, Leandro José de Barros e Felipe dos Santos Reis. O Ministério Público Federal denunciou Jomarcelo na modalidade criminal dolosa, ou seja, com intenção de matar.
- Jomarcelo teve uma culpabilidade mais intensa, mas não agiu com dolo eventual e sim com culpa consciente. Acredito que ele sinceramente desejava que o resultado não acontecesse, embora tenha contribuído para ele com sua omissão ou imperícia - afirmou Demóstenes.
O relator pediu ainda que o Ministério Público analise de forma cuidadosa a atuação do supervisor Alexsandre Xavier Barroca, que não foi indiciado pela Polícia Federal, mas que, na opinião de Demóstenes, também contribuiu para o acidente por não ter supervisionado a atuação de seus subordinados.
Demóstenes também considera que o controlador de São José dos Campos João Batista da Silva foi omisso ao apenas repassar aos pilotos americanos uma ordem incompleta vinda de Brasília. Para o relator, João Batista, por ter mais de 32 anos de experiência na função, poderia ter evitado o acidente porque sabia que o plano de vôo repassado aos americanos estava incompleto.
Durante a aprovação do relatório, o senador Romeu Tuma (DEM-SP) considerou correta a decisão do relator de não denunciar o controlador Jomarcelo por dolo. Para Tuma, não é possível aceitar que alguém trabalhando no controle de vôo desejasse ver a morte de dezenas de pessoas. Para o relator, apontar dolo nas ações do controlador torna mais difícil resolver a situação de crise pela qual os aeroportos passam, uma vez que o indiciamento de Jomarcelo já vem causando protestos dos controladores.
A senadora Ideli Salvatti (PT-SC) elogiou o relatório produzido por Demóstenes e também a forma como a CPI vem agindo, "sem paixões ou turbulências", e lembrou as graves conseqüências que o trabalho da CPI terá, com repercussões inclusive nas determinações de pagamento de indenizações às vítimas do acidente da Gol. O senador João Pedro (PT-AM) também elogiou a "condução equilibrada" dos trabalhos da comissão.
Entrevista
Após a reunião, em entrevista a imprensa, Demóstenes justificou o indiciamento do controlador Jomarcelo em crime culposo e não em conduta dolosa como concluído pelo inquérito do Ministério Público Federal.
- Jomarcelo teve a previsibilidade, a antevisão do acidente, mas isso se chama culpa consciente, porque em nenhum momento admito que ele possa ter causado o acidente. Acho que viu, mas, com sua imperícia, com sua omissão, ele sinceramente não quis causar o acidente- explicou.
Silvia Gomide e Laércio Franzon / Repórteres da Agência Senado06/06/2007
Agência Senado
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